O Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de dezembro trouxe a publicação da Portaria Conjunta nº2 (veja aqui) que disciplina critérios para pagamento de despesas de exercícios anteriores de pessoal da administração pública, autarquias e fundações. A Portaria é fruto de negociações entre Condsef e Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento e assegura para este mês o pagamento integral das despesas de exercícios anteriores referentes às gratificações de desempenho regulamentadas a partir de 2010. Além disso, a nova Portaria traz agilidade ao pagamento de exercícios anteriores nas seguintes situações: processos com valores inferiores a R$ 2 mil; remuneração de servidores empossados em dezembro de cada exercício após o fechamento da folha; pagamento de auxílios natalidade, reclusão e funeral, entre outras situações não previstas que poderão ser analisadas pela SRH. Nesses casos o pagamento será feito sem auditoria prévia e por meio de orçamento próprio, o que deve trazer rapidez na solução de pendências.

Nesta segunda-feira a Condsef recebeu informação de técnicos de telefonia que algumas placas foram queimadas provocando problemas em sua linha telefônica. Todos os ramais estão sem comunicação e a entidade não está podendo receber e nem fazer chamadas. Ainda não se sabe as causas do problema e não há previsão para que tudo se normalize. Até lá, a Condsef fará o atendimento a suas entidades filiadas através do email condsef@condsef.org.br. A expectativa é de que o problema seja sanado o mais rápido possível.

A Condsef entra em recesso de final de ano a partir desta quarta-feira, 20. A entidade faz uma pausa em suas atividades e retorna no dia 2 de janeiro. A todos os trabalhadores e trabalhadoras de sua base a Confederação deseja excelentes festas. E que em 2012 todos estejam prontos e preparados para construir a unidade e se mobilizar em torno de nossas principais bandeiras de luta e pressionar o governo pela conclusão de negociações em curso, cumprimento de acordos e protocolos de intenções já assinados. O cenário para o próximo ano, como todos sabem, não será fácil. A sombra do arrocho está imposta. Nada disso deve nos deter. Só caminhando e organizando a luta juntos vamos poder superar todos os desafios colocados. Enquanto 2012 não chega, convidamos a todos a fazer a leitura da última edição do ano de nosso jornal (clique aqui). Boas festas e até breve. Direção Condsef

Perto de terminar 2011 o governo federal finalmente publicou nesta quarta-feira, 21, os decretos que regulamentam progressões dos celetistas do HFA (veja aqui) e servidores do FNDE e Inep (veja aqui). A publicação acontece quase um mês depois que foram regulamentas as progressões nas carreiras do DNPM e Dnit. Com isso, finalmente se conclui um ciclo de lutas que envolveu dezenas de reuniões, manifestações das categorias e intermináveis cobranças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e suas entidades filiadas junto ao Ministério do Planejamento. Desde 2008 esses setores aguardavam a solução desta pendência que vinha prejudicando milhares de trabalhadores. A Condsef fará análise dos documentos e verificar se contemplam tudo o que foi negociado. O próximo passo agora é buscar a definitiva regulamentação das gratificações de qualificação (GQ´s).