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MP 873 tem reunião em comissão cancelada por falta de quórum

Condsef/Fenadsef foi ao Senado acompanhar os debates que envolvem a intenção do governo em interferir na livre organização dos trabalhadores em sindicatos. Expectativa é de que MP caduque sem ser votada


MP 873 tem reunião em comissão cancelada por falta de quórum
Condsef/Fenadsef esteve hoje no Senado acompanhando (Foto: Reprodução)

Condsef/Fenadsef

Reunião da Comissão Mista criada para discutir a Medida Provisória (MP) 873/19 foi cancelada nessa terça-feira, 14, por falta de quórum. Dos membros da comissão, 13 senadores e 13 deputados, nomeados para analisar uma MP polêmica que conta com mais de 500 emendas parlamentares, 15 já declararam apoio às entidades sindicais. A estratégia em curso é buscar a anulação dos efeitos da medida que se não for votada até o final de junho perde seus efeitos e caduca, que é o termo usado. A Condsef/Fenadsef esteve hoje no Senado e está acompanhando de perto a tramitação da MP. "Mais um passo importante foi dado. A estratégia está funcionando. Temos conversado semanalmente com parlamentares, pressionando para que rejeitem a MP", comenta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da entidade.

A interferência na livre organização sindical é o grande obstáculo da MP. Entre os efeitos perversos está o bloqueio no repasse de contribuições legítimas de sindicalizados, o que na prática provoca o engessamento do funcionamento das entidades que representam a classe trabalhadora. A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) onde uma ação do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede que a Corte derrube a MP editada pelo governo Bolsonaro.

MP não trava a luta

Com liminares garantidas em todo o Brasil, entidades sindicais seguem na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, contra a reforma da Previdência e em defesa da Educação. Nessa quarta-feira, 15, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas participam em todo o Brasil dos atos que acontecem contra os ataques do governo e cortes anunciados na Educação. 

>> Veja abaixo os atos em defesa da Educação em todo o Brasil (via Mídia Ninja):

As entidades também seguem se organizando para construção da Greve Geral do dia 14 de junho convocada pelas centrais sindicais, aprovada por unanimidade no último dia 1o de maio. A Condsef/Fenadsef já convocou uma plenária nacional da maioria dos servidores federais para o dia 8 de junho quando o calendário será debatido pela base. A expectativa é de que todo o setor público, a partir também de um cenário adverso de ataques a direitos e cortes orçamentários, se incorpore na luta e faça adesão a todos os movimentos de resistência. 

A greve geral será um importante passo para mostrar a esse governo a insatisfação dos trabalhadores com uma política que visa austeridade, não gera empregos, nem renda e não tem surtido efeito na melhora do cenário econômico. A ausência de debate e insistência com a reforma da Previdência como única saída do governo também estão no centro dos protestos. "Vamos resistir", resumiu Sérgio.






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