Os líderes partidários não chegaram a um acordo para votar a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores federais de 16 carreiras civis e de 700 mil militares das Forças Armadas. O relator da MP, deputado Magela (PT-DF), fez a leitura de seu parecer, mas a fase de discussão em plenário só começará na terça-feira.

Magela explicou que, em virtude de negociações com líderes do governo e da oposição, fará uma retificação do parecer, pois estão sendo incluídos argumentos fundamentais para a compreensão do texto. Segundo ele, a MP tem problemas que afetam algumas categorias e que precisam ser solucionados até a próxima terça.

Na tarde de ontem, por exemplo, parlamentares expressaram a preocupação com a questão da paridade do reajuste entre servidores da ativa e aposentados. A líder do PSOL, deputada Luciana Genro (RS), afirmou que a MP "é mais uma tentativa de desvincular o reajuste dos servidores na ativa dos salários dos aposentados".

Já na base governista, os parlamentares afirmaram que a MP 431/08 não ameaça direitos assegurados. Segundo o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), não há qualquer artigo que coloque em risco a paridade. "Ela está assegurada nas emendas constitucionais 41 e 47 e esta MP, como norma infraconstitucional, não poderia colocar isso em risco", afirmou.

Melhorias no texto - A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), concordaram com os argumentos de Luciana Genro. Eles afirmaram que é preciso garantir no relatório o direito à paridade entre aposentados e funcionários na ativa para aqueles que já o conquistaram, como os servidores que ingressaram antes de 2004 no governo.

Na avaliação de Coruja, deve ser garantido um texto melhor para a proposta, pois precisa ficar claro que a paridade será mantida: "O PPS defende a paridade para todos, o servidor deve receber o mesmo salário que recebia antes de se aposentar". De acordo com o líder, pode ser necessário esperar mais para votar a matéria.

Gratificação - Outra questão que divide os parlamentares é a gratificação paga aos servidores da Funasa que atuam no combate à endemias. A MP retirou de quase cinco mil servidores o direito ao benefício. Na justificativa, o governo destaca que a gratificação só deve ser paga àqueles que atuam diretamente no combate. Já os servidores entendem que o motorista que leva as missões a campo também deve ter a garantia do benefício, pois também está exposto ao risco.

Na única votação de ontem, os deputados rejeitaram a MP430/08, que concedia crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para custear o reajuste previsto na MP 431/08. Ela não foi acatada porque o Congresso já aprovou o Projeto de Lei 5/08, do Poder Executivo, transformado em lei, que tinhao mesmo conteúdo.

Paralisação - Os servidores do INSS prometem, para hoje, greve de 24 horas em todo o País. A greve é contra a proposta de reajuste e alteração na jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais feita pelo governo.

Publicado em 10/07/2008