Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef promoveu essa semana um debate voltado para suas entidades filiadas sobre "Eleições gerais e os desafios do serviço público". A atividade que aconteceu no formato híbrido, presencial e via Zoom, contou com a participação do analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto Queiroz, e com representantes da assessoria jurídica da Confederação. Para Queiroz, ao votar nessas eleições, especialmente em presidente, deputado e senador, o eleitor estará contratando uma visão de mundo e um modelo de Estado que pretende para o Brasil. 

A reeleição do atual presidente e renovação de mandato de parlamentares que deram sustentação a esse governo devem aprofundar o desmonte que vem sendo imposto ao setor público nos últimos anos. Para o analista a atual visão e modelo de Estado é "liberal na economia, fiscalista na gestão e atrasada em relação aos direitos humanos e ao meio ambiente".

>> Confira a íntegra da exposição do analista político do Diap, Antônio Augusto Queiroz

O Diap criou uma ferramenta importante para contribuir com o voto consciente e com a participação política da população nas eleições desse ano. A plataforma “Quem foi Quem no Congresso Nacional” mostra como cada deputado (a) e senador (a) atuaram no parlamento em relação a temas que impactam os direitos dos trabalhadores e os serviços prestados à sociedade.

Cinco critérios

A plataforma utiliza cinco critérios que levam em conta a abragência dos temas que envolvem a classe trabalhadora e a sociedade de uma forma geral: 

1) a importância da matéria sob os pontos de vistas político, econômico e/ou social; 
2) o registro nominal do voto de cada parlamentar, excetuando as de forma simbólica quando não há registro do voto por tratarem de matérias consensuais ou em função de manobras regimentais; 
3) o grau de disputa entre oposição e situação, exigindo-se em cada votação uma oposição superior a 20% da Casa do Congresso, no caso da Câmara com divergência superior a 100 votos; 
4) o aspecto temporal das propostas de leis submetidas para votação pelos parlamentares com vigência permanente ou temporária das políticas públicas; e 
5) a clareza do dispositivo votado em relação ao objetivo pretendido, de modo a não deixar margens para dúvidas sobre o conteúdo da votação.

Para muitos especialistas, essas eleições são uma das mais importantes dos últimos tempos. Há em disputa a retomada de avanços sociais importantes vivenciados pela sociedade que incluem a necessidade de discutir temas como a EC 95/16, do teto de gastos, e passa também pelo debate da reforma Administrativa (PEC 32/20). Ambas, pautas que afetam diretamente servidores e serviços públicos. 

A realidade da política implantada para o setor público nesse governo é a de arrocho salarial, menos concursos e sucateamento do serviço público. O governo Bolsonaro atingiu a menor marca da história em gasto com pessoal e pretende reduzir ainda mais.

Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o foco dos servidores federais deve continuar sendo o de defender os serviços públicos brasileiros. "Queremos resgatar políticas públicas, concursos públicos, resgatar direitos", defende. 

Essa semana o presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro, chegou a declarar que defende "evitar concursos públicos" para "proteger servidores". Para os que acompanham a saga de idas e vindas e promessas vazias do atual governo em relação a servidores e serviços públicos a resposta deve ser dada na rua, na luta e na urna. "É o que os servidores devem fazer", reforça o secretário-geral.