Serão beneficiados servidores sindicalizados que estavam sem plano de saúde

Por Gizella Rodrigues

O Ministério da Justiça firmou, ontem, novo convênio com a Fundação de Seguridade Social (Geap) para garantir o atendimento dos servidores do órgão que estavam sem plano de saúde. O contrato, que tinha vencido no dia 28 de fevereiro passado e não podia ser renovado por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), vale, agora, por 60 meses, ou cinco anos, contados a partir de ontem.

Por se tratar de novo convênio, os servidores, seus dependentes e os beneficiários-familiares a eles vinculados terão que providenciar nova inscrição na Geap. Serão aceitas apenas inscrições com a autorização do Ministério da Justiça porque o convênio assinado ontem abrange exclusivamente os servidores sindicalizados. Assim, o ministério terá que verificar a filiação sindical ou classista do servidor.

Com a suspensão do contrato, 4,8 mil servidores do ministério ficaram sem plano de saúde. Os servidores que optaram pela categoria de autopatrocinados enquanto o convênio estava rescindido, poderão manter essa situação de forma excepcional, considerando que o convênio não abrange toda a categoria de servidores vinculados ao órgão, apenas os sindicalizados. O novo convênio não beneficia servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, órgãos vinculados ao Ministério da Justiça.

O novo convênio entre a Geap e o Ministério da Justiça foi assinado com base na liminar do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos do Acórdão 458/04 do Tribunal de Contas da União.

liminarA decisão do TCU foi tomada em 15 de fevereiro. A determinação era que só seriam considerados legais os convênios da Geap com o Ministério da Previdência Social, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério da Saúde, órgãos instituidores da fundação. Para o órgão, a Geap foi contratada para a prestação de serviços de assistência à saúde dos servidores sem a realização de licitação.

Mas, no dia 3 de março, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o convênio dos funcionários da União nas áreas de saúde, previdência social e trabalho. A decisão, requerida pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps), além de outras 17 entidades, abre precedente para beneficiar cerca de 73 mil titulares e dependentes do plano.