Condsef/Fenadsef

Foi necessária uma pandemia mundial para que economistas austeros e neoliberais brasileiros concordassem com a necessidade de interferência do Estado na economia, com o aumento dos investimentos públicos e a intensificação da assistência social. Na edição desta quinta-feira, 26, do telejornal Bom Dia Brasil, a jornalista Miriam Leitão apontou que atualmente há consenso entre os economistas neste sentido.

"Esses [economista] que a vida inteira defenderam austeridade fiscal mudaram. Há um novo consenso entre eles: é preciso aumentar o gasto público", disse. A mudança inclui também especialistas que participaram da construção da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), que congela investimentos públicos por 20 anos. "Essas leis são rígidas, mas elas têm mecanismos que permitem o aumento do gasto público em momentos de calamidade", comentou a jornalista.

Avaliação dos especialistas ouvidos pelo telejornal é de que a prioridade do governo deve ser a proteção da população no combate ao coronavírus, e que, para isso, o governo deve aumentar os investimentos públicos em assistência social, adiar recolhimento de impostos e proteger os empregos. Para o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, é bom perceber que esses economistas finalmente concordam com o que os servidores públicos sempre alertaram, mas é preciso ficar atento porque a paixão pelo desmonte do Estado que os capitalistas nutrem não foi de todo eliminada.

Único caminho

Na matéria, economistas que defendiam arrocho cobraram injeção de dinheiro nos serviços públicos e na assistência social por parte do Estado. José Roberto Mendonça de Barros, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda do governo de Fernando Henrique Cardoso, defendeu uma política fiscal expansionista, em que o Estado, a exemplo da Alemanha, deve arcar com metade da folha de pagamento das empresas se elas mantiverem os empregos.

Maílson da Nóbrega, ministro da Fazenda no governo de José Sarney em período de alta inflação, afirmou que o governo deve colocar dinheiro "na mãos" das pessoas menos favorecidas e, em último lugar de prioridade, salvar as empresas. "O presidente parece dar a impressão de que prefere contar os mortos do que contar os desempregados", disse o ex-ministro.

Para quem duvida da capacidade do Estado em arcar com a conta, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), associação sem fins lucrativos que há 20 anos exige o cumprimento da Constituição Federal, denuncia que a dívida pública tem consumido cerca de R$ 1 trilhão do orçamento federal anualmente. Em carta aberta às autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, a instituição exigiu a suspensão imediata deste pagamento, para que os recursos públicos sejam investidos na sociedade para superação da pandemia do novo coronavírus.

Recursos disponíveis

De acordo com o escrito na carta da ACD, atualmente o governo dispõe de mais de R$ 1 trilhão no caixa único do Tesouro, além de vários outros recursos que se encontram reservados apenas para o pagamento da dívida que nunca foi integralmente auditada, "em benefício de um sistema financeiro que se nega a cumprir suas funções constitucionais de 'promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade', como consta do art. 192 da Constituição Federal". Para a associação, a responsabilidade do Banco Central nesse estado de calamidade social em que nos encontramos é imensa.

Assim como sugerido pelos servidores públicos federais, a instituição também recomenda, como medida para superação da pandemia, a revogação imediata da Emenda Constitucional 95. Para aumentar o orçamento público e viabilizar investimentos de qualidade, a Auditoria ainda pede o encerramento de políticas fiscais que beneficiam bancos e interesses particulares, como a remuneração da sobra de caixa dos bancos, a "farra do Swap" e as taxas de juros, que devem ser reduzidas a zero, como feito até pelo banco central estadunidense (FED).

Nesse sentido, a Medida Provisória 929/2020, que destina R$ 3,4 bilhões para combate à pandemia e reforço do Bolsa Família, é irrisória. "Com o dólar a R$ 5, esse valor significa apenas US$ 680 milhões, é muito pouco para dar conta de assistência aos hospitais, aos serviços de saúde, à pesquisa e à população vulnerável. A Europa está investindo mais de 17% do PIB por lá. Aqui querem dar esmola para quem está sem renda na crise, querem que os trabalhadores da saúde se virem com o que têm e querem que os pesquisadores não atuem. É um crime contra humanidade", critica Sérgio Ronaldo.

"Nós, servidores públicos, seguimos na luta pelo bom atendimento da sociedade e pela proteção de seus direitos. Esse é nosso dever, recebemos para isso e seguiremos cumprindo nossas funções, apesar do presidente querer nos arremeçar em um poço sem fundo de miséria. A sociedade pode contar conosco", afirma Silva.