Condsef/Fenadsef

Após Dia Nacional de Luta em todo o Brasil com atos em diversas capitais e movimento também nas redes sociais, os servidores já podem comemorar um avanço. Atendendo a pedidos de entidades sindicais, a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, encaminhou para a comissão da proposta de lei e diretrizes orçamentárias (PLDO) 2024, o pedido de retirar travas sobre reajustes para benefícios, incluindo auxílio-alimentação e pré-escolar. A equiparação dos valores dos benefícios entre os Três Poderes é uma das principais demandas da Campanha Salarial 2024.

A ministra encaminhou ofício de alteração ao PLDO 2024 para possibilitar que o Poder Executivo possa utilizar de outras métricas para que o valor real do auxílio-alimentação e pré-escolar se aproximem dos valores pagos pelos demais órgãos governamentais. O parecer preliminar do relator, deputado Danilo Forte (União/CE), ao PLDO de 2024 ainda aguarda deliberação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A alteração possibilitaria reajuste dos benefícios obrigatórios aos agentes públicos e seus dependentes. Além disso, o Poder Executivo ficaria autorizado a conceder reajuste em percentual superior à variação acumulada do IPCA, não podendo o valor nominal superar o valor médio dos benefícios concedidos pelos demais Poderes da União e órgãos constitucionalmente autônomos.

>> Confira a íntegra da proposta de alteração de texto da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLDO2024)

Mobilização é fundamental

A retirada dessas travas para que o reajuste nos benefícios seja superior à variação acumulada do IPCA é um importante avanço, mas não a garantia do atendimento da reivindicação urgente de equiperação dos valores com os Três Poderes. Por isso, a mobilização dos servidores continua sendo fundamental para que os avanços em nossas demandas de fato aconteçam. Ontem, em Brasília, uma comissão de servidores representados pelo Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais, foi recebida pelo secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Feijóo. 

Feijóo sinalizou que uma nova reunião da MNNP deve ocorrer somente em novembro, mas não descartou a possibilidade de apresentar alguma proposta aos servidores. No encontro as entidades cobraram detalhes sobre o que o governo tem para apresentar. Para Pedro Armengol, diretor da Condsef/Fenadsef e da CUT, as portas para o avanço no atendimento de demandas urgentes não parecem estar fechadas, mas vão depender muito do poder de mobilização da categoria. 

A luta por recomposição salarial, reestruturação de carreiras, equiparação dos benefícios, revogaço e contra a PEC 32 deve seguir em todos os estados. No sábado, 7, servidores realizam uma plenária presencial, em Brasília. A agenda de atividades em defesa da pauta de reivindicações da categoria continua. Acompanhe e participe. Valorizar os servidores é fortalecer o Brasil!