Condsef/Fenadsef

Duas notícias colocaram a população em alerta nesta terça-feira, 30. O jornal O Estado de S. Paulo publicou bloqueio de quase R$ 30 bilhões no orçamento público e, consequentemente, possível paralisação de áreas como Ciência e Tecnologia, bolsas de estudos, pesquisa censitária e o programa Minha Casa Minha Vida. O fechamento da máquina pública pode se agravar a partir de agosto e julho será mês limite para diversas pastas.

Além dessa ameaça, o Ministério da Educação bloqueou 30% do orçamento de três universidades federais (UnB, UFBA e UFF) e reduziu recursos de outras unidades. Cerca de R$ 230 milhões foram contingenciados. Em nota, a Universidade de Brasília, a 8ª melhor universidade brasileira, segundo avaliação do Times Higher Education (THE), comunicou que não foi oficialmente informada de nenhum corte em seu orçamento, mas que a área técnica verificou o bloqueio no sistema. 

Desde que assumiu o Governo, a equipe econômica liderada por Paulo Guedes insiste que a solução é procurar maneiras de aumentar a arrecadação de receitas, especialmente por meio de cortes e privatizações. Entretanto, especialistas explicam que a estratégia não terá efeito para superação da crise vivida no Brasil atualmente. "Por mais que cresçam as receitas, as despesas estão limitadas", aponta Leandro Couto, analista de planejamento e orçamento. O especialista se refere à Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, durante a gestão de Michel Temer, que congela os investimentos públicos por 20 anos. A norma está no centro da política de arrocho posta em prática por Jair Bolsonaro. 

Crise econômica

O assessor técnico da Câmara dos Deputados Flávio Tonelli avalia que a crise econômica vivida atualmente no País pode ser resumida em dois eixos. O primeiro é a ausência de medida efetiva que pudesse aumentar o consumo dos brasileiros. Segundo Tonelli, durante as crises de 2008 e 2009, o Brasil reagiu com estratégias não de arrocho, mas de intensificação de investimentos públicos, que incluíam aumento do salário mínimo e expansão de indústrias e comércio, o que garantiu o êxito do País à época. 

Nesta conjuntura, contudo, Tonelli se diz preocupado ao ver que a equipe de Bolsonaro ignora uma crise que se arrasta desde 2015 e que se consolida como a mais longa da história do Brasil. "O governo, em um tratamento altamente liberal, está ignorando a crise e acha que ela vai se resolver por si mesma, que basta cortar gastos públicos que a situação se resolve, mas não há exemplo nenhum no mundo que foi assim. Economia se recupera quando há demanda. Ninguém vai produzir mais se não tem onde botar a produção", explica.

Na análise do assessor, o segundo ponto que aprofunda cada vez mais a crise econômica do País e que não permite a superação da situação é a Emenda Constitucional 95. "Fizeram uma péssima emenda limitando o gasto público. Hoje, mesmo se o País arrecadasse o dobro, não se poderia gastar mais. Dessa forma, é falso que a penúria pela qual passam os Ministérios seja por conta do nível de arrecadação. Tanto faz arrecadar. Não se pode gastar."

Para o analista de planejamento e orçamento Leandro Couto, o Brasil está em um círculo vicioso que, sem mexer na EC 95, será difícil sair da crise. O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, concorda. "O Teto dos Gastos é eixo central do buraco em que o País se encontra. Estamos com investimentos públicos congelados por 20 anos desde dezembro de 2016. Já se passaram pouco mais de dois anos e a situação caminha para uma convulsão social. Nossa categoria deve estar nas ruas pela preservação do Serviço Público e em defesa da Previdência Social", agita. O dirigente convoca os trabalhadores para os atos de 1º de Maio, 15 de Maio e 14 de Junho (confira aqui o calendário para sua cidade).

Privatizações

Tonelli avalia as ações dos Governos Temer e Bolsonaro como tentativas de criar demandas para privatizações, com a justificativa de aumentar arrecadação e superar o déficit, entretanto, argumento é falho. "Não tem jeito, com a Emenda, não há mecanismos para sair da crise. Tudo que se é preciso fazer, não se pode. Não se pode aumentar salário mínimo, crédito subsidiado, investimento. O modelo é feito para não se gastar com nada e gerar demandas para a privatização". 

Para o assessor da Câmara dos Deputados, também não há segurança nenhuma para o mercado. "Esse governo é incapaz de gerar garantia para o setor privado porque não tem plano para o País". Leandro Couto concorda: "A estratégia do Governo parece estar assentada apenas na construção de confiança ao setor privado, pela aprovação da reforma da Previdência, como se esse fator fosse suficiente para retomar o crescimento". Para Sérgio Ronaldo da Silva, a crise só será superada com a revogação da EC 95 e com investimentos no setor público, que terão consequência direta na melhora da economia para as famílias brasileiras.