Sindsep-PE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) retorna seus trabalhos, em 2023, com a promessa de reconquistar sua autonomia, retomar os serviços prestados à sociedade e promover mudanças na legislação trabalhista para proteger a classe trabalhadora. No governo Bolsonaro, o Ministério do Trabalho viveu um quadro de abandono que poderá ser revertido pelo novo ministro, Luiz Marinho. 

Em seu discurso de posse, Marinho se comprometeu com a geração de "empregos dignos, bons salários e proteção social, trabalhista e previdenciária". Uma posição contrária à que estava sendo adotada pelos dois governos anteriores, pautados em uma agenda ultraliberal, responsável pela destruição da proteção ao trabalho e combate às organizações sindicais. 

E os servidores(as) públicos(as) do órgão terão muito trabalho pela frente. Isso porque o MTE terá um papel fundamental no novo governo e na reconstrução do Brasil. Depois de criar um grupo para discutir o aumento real do salário mínimo, que será reajustado para R$ 1.320 em maio, o governo Lula está criando grupos para discutir a regulação do trabalho por aplicativos e para elaboração de novas regras para a negociação coletiva entre trabalhadores e empresas. O Microempreendedor Individual (MEI) também deverá ser reestruturado porque, segundo o próprio ministro, empresas estão contratando trabalhadores pelo MEI de forma ilegal.

"Iremos ser mais demandados e isso é positivo porque voltaremos a contribuir mais fortemente para a proteção da classe trabalhadora. Mas temos uma defasagem muito grande de pessoal e o órgão está sucateado. Por isso, nós, servidores(as), precisamos nos articular para exigirmos a abertura de concursos públicos, investimentos na infraestrutura dos locais de trabalho, aquisição de novos equipamentos e a nossa valorização", afirmou o coordenador-geral do Sindsep, José Carlos.     

O desmonte 

O Ministério do Trabalho foi extinto em 2019, logo no primeiro ano do governo Bolsonaro, e recriado em 2021, mas a medida não foi tomada para que as políticas públicas voltassem a ser praticadas. Na verdade, Bolsonaro precisava acomodar políticos do Centrão – um bloco de partidos diversos - em seu governo, para tentar evitar o impeachment, e fez um rearranjo entre seus aliados. 

Cortes e bloqueios orçamentários, no entanto, impossibilitaram o funcionamento do Ministério, afetando a gestão de pessoas, o fechamento de contratos e os serviços. Entre as consequências: a falta de técnicos administrativos e fiscais do trabalho. 

No primeiro orçamento elaborado por Bolsonaro, os recursos para fiscalizações trabalhistas foram cortados para o menor patamar da série histórica, segundo dados do próprio governo. De um total de R$ 1,4 bilhão de despesas previstas para 2020, foram reservados R$ 26 milhões para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas. A queda em relação a 2019 superou 63%.

Não foi à toa que o número de trabalhadores sujeitos a maus tratos e ao trabalho escravo se multiplicaram no Brasil. No início deste mês de março, uma ação realizada no Sul do país resgatou 207 homens de vinícolas de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em condições de trabalho escravo.

Além do corte de recursos, houve redução de pessoal. Hoje, o MTE possui uma grande defasagem de técnicos administrativos, fundamentais ao bom desenvolvimento das ações do Ministério e que possuem os salários mais baixos, e de fiscais do trabalho. “A situação piorou muito porque todos os anos há um número considerável de aposentadorias e o último concurso público foi feito há dez anos. Isso impacta, sem dúvida, no nosso trabalho”, disse José Carlos.  

Importante levarmos em consideração que a base de apoio de Bolsonaro está entre os empresários do agronegócio, madeireiros e garimpeiros, além de empresários da área urbana, que costumam praticar ilegalidades. E eles passaram a apoiar Bolsonaro justamente porque o seu governo fechou os olhos para as irregularidades trabalhistas.        

Em Pernambuco, a situação do Ministério do Trabalho, durante o governo anterior, era trágica. O prédio da Superintendência se encontrava com diversas salas fechadas. Algumas delas com cadeiras, computadores e equipamentos eletrônicos entulhados. O quadro de técnicos administrativos e auditores fiscais também está bastante defasado. “A situação ainda perdura porque o novo governo acabou de assumir. Será um árduo trabalho na reconstrução do MTE”, comentou José Carlos.