Condsef/Fenadsef

Por 3369 votos, num universo de 4524 votantes, os servidores do Banco Central rechaçaram completamente a proposta de transformar a autarquia em empresa pública.

Essa acachapante maioria de 74,4% marcou a opção "sou contra a PEC 65/2023 independentemente de qualquer alteração".

Na consulta, as opções foram as seguintes:

( ) Sou a favor da PEC 65 exatamente do jeito que ela está protocolada no Senado. 
( ) Sou a favor de que haja negociação para que a Diretoria do BC e o Relator no Senado apresentem um novo texto da PEC. 
( ) Sou contra a PEC 65, independente de alterações. 
( ) Abstenção. 

A PEC 65 foi vendida pelo atual presidente do BC como a panaceia para as dificuldades da instituição, a começar por promessas de melhoria salarial. Comparados ao nível de 2010 - e já computado o reajuste de 9% obtido em 2023 - os salários atuais estão cerca de 30% mais baixos.

Segundo a intensa propaganda feita entre os servidores, os salários e outras despesas de custeio e investimento poderiam ser expandidas porque o BC empresa pública não teria as limitações orçamentárias impostas pelas regras do Orçamento Geral da União.

Desde o início, o Sindsep, filiado à Condsef/Fenadsef, tem informado a categoria sobre os problemas, inclusive de insegurança jurídica, trazidos pela PEC 65. A categoria vem, então, progressivamente se posicionando com clareza em defesa dos seus direitos e contra o verdadeiro desmonte do BC embutido na PEC 65.

Em 7 de fevereiro, um dia após a primeira apresentação da PEC feita nos auditórios do BC, o Sindsep realizou assembleia que já identificou graves problemas, decidiu requisitar um parecer jurídico da Condsef/Fenadsef e engajar-se com afinco para trazer esclarecimentos e debates aprofundados com objetivo de ajudar a fixar a posição dos servidores.

O parecer jurídico serviu de ponto de apoio para intensos debates sobre a PEC. Desde o princípio, a Seção Sindical do Sindsep no BC passou a realizar atividades semanais, inclusive com ato em frente ao Ministério da Fazenda e no próprio Banco Central.

Outro ponto importante que convenceu a categoria foram as implicações para a política econômica da PEC que joga o controle do BC para o parlamento, retirando do Executivo boa parte das decisões importantes que impactam o cotidiano da população.

A luta continua para recompor a unidade do funcionalismo na campanha salarial e derrotar definitivamente a PEC 65.