Condsef/Fenadsef

Até esta quinta-feira, 16, a Condsef/Fenadsef já recebeu o resultado de mais da metade das assembleias realizadas por suas entidades filiadas em todo o Brasil. O quórum alcançado aponta para a aceitação da proposta de reajuste emergencial apresentada pelo governo que garante 9% na remuneração total a partir de 1º de maio, com pagamento em junho, e acréscimo de R$200 no valor do auxílio-alimentação.

Nessa sexta-feira, 17, a partir das 9h, a Condsef/Fenadsef realiza uma Plenária Nacional. O resultado das assembleias deve ser referendado na plenária que é a segunda maior instância deliberativa da entidade que representa 80% do conjunto dos servidores do Executivo Federal.

A proposta é válida para o conjunto dos servidores públicos federais da Lei 8.112/90, ativos, aposentados e pensionistas. Estão incluídos itens sem impactos remuneratórios como a revogação de atos administrativos prejudiciais a servidores e serviços públicos. O governo ainda se compromete a retomar as mesas setoriais de negociação com as diversas carreiras do Executivo.

Os servidores e servidoras também já irão começar a construir a campanha salarial de 2024

Tramitação passará pelo Congresso 

Com a aceitação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com objetivo de alterar previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir dessa alteração será possível garantir a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.