Condsef/Fenadsef

Há uma semana da Greve Geral da classe trabalhadora convocada pelas centrais sindicais, o Fonasefe protocolou mais uma vez a pauta de reivindicações dos servidores federais no Ministério da Economia. A categoria cobra a abertura efetiva de negociações e está preocupada com a exclusão do setor no orçamento da União de 2020, anunciada pelo governo. Entre as demandas mais urgentes da maioria do Executiva está a luta pela equiparação da contrapartida paga pelo governo nos planos de saúde dos servidores e seus dependentes. Hoje, cerca de 80% das mensalidades dos planos de autogestão como Geap e Capsaúde recai sobre os bolsos dos servidores. A situação tem afetado a categoria.

Muitos optam por abandonar os planos, os que ficam reclamam que quase todo o salário fica comprometido com o pagamento da assistência à saúde. "Essa correlação de forças precisa no mínimo ser revista pelo governo. Com salário congelados há mais de dois anos e reajustes sucessivos nos valores dos planos a situação financeira de muitos está cada vez mais difícil", relatou Rogério Exepedito, diretor da Condsef/Fenadsef. A entidade esteve nessa sexta-feira em frente ao Ministério da Economia onde o Fonasefe protocolou novamente a pauta do setor público e um pedido de abertura de negociações efetivas.

Nesse sábado, 8, a Condsef/Fenadsef realiza plenária nacional da maioria do Executivo onde a categoria deve votar participação na Greve Geral da classe trabalhadora na próxima sexta, dia 14. Além da pauta específica que também envolve outros itens, como luta por uma data base e reposição de perdas salariais, os federais devem aderir à greve em defesa da Previdência Pública, contra a PEC 6/09 da reforma. Cerca de 38% das emendas apresentadas à PEC dizem respeito aos servidores que se preocupam com regras de transição e cobrança abusiva de alíquota. A redução dos valores de pensão por morte também é alvo de protestos dos servidores.

A categoria tem sido alvo constante de ataques do governo, seja por cortes orçamentários, seja por ataque a direitos adquiridos. As políticas de Estado mínimo priorizadas pelo governo, somadas à Emenda Constitucional (EC) 95/16, constroem um cenário preocupante. Até mesmo o presidente da Câmara dos Deputados deu declaração recente dizendo que o setor público brasileiro pode enfrentar um colapso em breve. Não é de hoje que a Condsef/Fenadsef vem denunciando o problema.

Alerta vem de fora

Essa semana a Condsef/Fenadsef deu destaque para alerta feito pelo secretário-geral da intersindical estrangeria, Arménio Carlos, que deu exemplo dos problemas que a falta de recursos humanos tem causado em Portugal. De acordo com Arménio, pensões de velhice, invalidez e morte têm demorado mais de ano para serem pagas aos cidadãos que têm direito. A situação estrangeira é preocupante e fortalece a resistência no Brasil, que se opõe aos discursos defendidos por Paulo Guedes e sua equipe, de que a solução para a crise econômica reside especialmente na dispensa de servidores públicos federais.

Nos próximos cinco anos, quase metade dos servidores públicos ativos devem se aposentar. Nesta semana, durante audiência sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o ministro Paulo Guedes novamente fez declaração pelo desmonte do Estado, anunciando suspensão de concursos públicos para "desinchar" o governo.

STF, privatizações e a redução de salários

Nessa quinta, 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a venda de subsidiárias e controladas de empresas públicas não necessita de autorização legislativa nem de licitação, desde que siga procedimento que observe os princípios da administração pública. Entretanto, a decisão não vale para alienação de empresas-matrizes, que ainda dependem da aprovação do Congresso e de processo licitatório.

O resultado da votação é avaliado pela Condsef/Fenadsef como perda da soberania nacional e empobrecimento da nação, tendo-se em vista que facilita a privatização e a capitalização de subsidiárias de estatais. Em maio, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, anunciou programas de demissão voluntária (PDV) em sete estatais federais, entre elas Petrobras, Correios, Infraero e Embrapa.

A Condsef/Fenadsef que tem em sua base cinco estatais (Ebserh, Valec, Imbel, Conab e Ceasa-MG) volta a criticar a postura do governo que concentra esforços na asfixia e desmonte do setor público, setor onde o investimento é fundamental para auxiliar na saída da crise que só tem se agravado no Brasil.

Outra ação que é alvo da atenção dos servidores no STF foi adiada na pauta dos ministros e trata da constitucionalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que cria normas para a gestão fiscal no setor público. Entre os trechos está o artigo 23 da lei, que permite a redução dos salários de servidores.

Caos público prejudica País

"O Brasil é um dos países que menos têm servidores públicos federais proporcionalmente à população, mas mesmo assim quer extinguir a categoria. Sabe por quê? Porque somos nós que protegemos o patrimônio público e zelamos pelo interesse da nação quando entram governantes querendo se aproveitar das riquezas do nosso País", explica Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-geral da Condsef/Fenadsef. "Somos os guardiões dos direitos do povo. O exemplo de Portugal mostra claramente isso. Sem servidores, cidadãos sequer conseguem receber as pensões a que têm direito".

Sérgio comenta que a desvalorização do serviço público culminou em uma situação crítica no Brasil, que se traduz na ausência de assistência e em atendimentos precários. "Mas isso não é culpa do servidor. É culpa do governo que não faz os investimentos necessários. E se o governo não faz, não é o setor privado que fará. Os crimes da Vale comprovam isso. Não existe empresário solidário que atenderá bem todo mundo sem cobrar caro. Vão cobrar muito e mesmo assim não vão suprir as necessidades básicas da população. Isso é dever do Estado. Se este governo não faz, outro tem que fazer", afirma.