Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef realizou uma live no início da semana com a participação da ex-ministra do Planejamento e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, e a secretária sub-regional da Internacional dos Serviços Públicos (ISP) no Brasil, Denise Dau. Com mediação da 1a adjunta da Secretaria de Política Sindical e Formação da Confederação, Elna Melo, o debate envolveu o papel dos servidores e serviços públicos agora, quando o Brasil enfrenta o pior momento da crise sanitária provocada pela Covid-19, e no cenário pós-pandemia. Políticas públicas, ações efetivas e a situação precarizada pela falta de segurança dos trabalhadores na linha de frente do combate à pandemia foram temas abordados. Belchior e Dau também repercutiram a reunião ministerial que teve divulgação autorizada na última sexta-feira, 22, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. A ausência de planos para o combate à crise sanitária, que aponta o Brasil como novo epicentro da pandemia, foi ressaltada.

A ex-ministra lembrou ainda que a crise aprofundada pelas políticas do governo Bolsonaro é anterior à essa pandemia. "Paulo Guedes mente descaradamente quando diz que a economia estava decolando antes da pandemia. A economia está paralisada por um bloqueio ideológico ultraneoliberal que demoniza servidores e serviços públicos", disse. Belchior pontuou diretrizes e políticas públicas que poderiam ser adotadas pelo governo para conter a crise e recuperar a econômica do Brasil. A Emenda Constitucional (EC) 95/20, que congela investimentos públicos por 20 anos e já retirou mais de R$20 bilhões do SUS nos últimos anos é um dos principais obstáculos a ser superado.

Além disso, Denise levantou o debate sobre o movimento de reestatização no mundo, revelado por pesquisa do TNI (Transnational Institute) em parceria com a ISP. A falta de transparência nos serviços privados, pouca qualidade e aumento de tarifas cobradas dos usuários foram apontadas como principais motivos para que países buscassem a reestatização de serviços essenciais, como água e energia. Enquanto no Brasil, o governo Bolsonaro, capetaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, segue incentivando a venda de estatais estratégicas ao País. 

Reforma tributária

Dau e Belchior abordaram ainda a necessidade de aprofundar a discussão em torno de uma reforma tributária capaz de atenuar os problemas de distribuição de renda no Brasil. Na mediação, Elna Melo destacou que o cenário é difícil. "Não é apenas uma crise pandêmica, culmina com várias crises no mundo especialmente no país e quase 12 milhões de servidores no Brasil sofrem muito prejuízo impactados pela pandemia. É preciso acumular debate para desenhar um novo país", destacou. Outro desafio é enfrentar a campanha massiva que o governo Bolsonaro faz contra servidores e serviços públicos. A categoria precisa superar os ataques que vendem a narrativa de que servidores são "privilegiados de "geladeira cheia". 

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o PLP 39/20, de auxílio a estados e municípios, com veto para reajuste de uma série de categorias que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. Uma ação ampla para buscar a derrubada do veto no Congresso Nacional já teve início. Também ontem, a Condsef/Fenadsef divulgou nota cobrando caminhos para garantir investimentos públicos e alertando sobre consequências graves para o País se seguir avançando o projeto ultraneoliberal que impõe arrocho a servidores e destrói os serviços públicos.

A entidade assinou com mais de 400 entidades o maior pedido de impeachment protocolado até o momento na Câmara dos Deputados. A Confederação também entrou com ação civil pública contra a União por assédio moral coletivo contra servidores. A categoria cobra valorização do setor público com investimentos. Para isso, a Condsef/Fenadsef sugere que se faça pressão para criar o tributo sobre grandes fortunas, suspensão do pagamento da dívida pública e a revogação do teto de gastos.  

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