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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou hoje sobre a “necessidade de se completar o ciclo de reformas”, citando a administrativa e a tributária. Sobre a primeira, o deputado garantiu que o tema está pronto para ser votado em plenário, mas que o governo federal “precisa se mobilizar”.

“Em relação à administrativa, está pronta para ir à plenário, mas o governo precisa se mobilizar para saber se quer ou não votar a matéria”, disse, em uma publicação no Twitter.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um aceno ao funcionalismo, garantindo que a reforma “não atingirá os atuais servidores”. Segundo ele, também só serão realizados concursos públicos essenciais.

Além disso, Bolsonaro garantiu que, caso o Senado aprove a PEC dos Precatórios, irá dar reajuste a todos os servidores públicos federais. Ele, no entanto, não explicou de quanto será o acréscimo no salário, nem qual a parcela dos recursos seria destinada a isso. 

A PEC abre um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, sem que seja preciso furar o teto de gasto. Para isso, por outro lado, adia o pagamento dos Precatórios, que são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. 

A matéria foi aprovada pela Câmara, e agora deve passar por dois turnos no Senado. Para isso, a PEC precisa de 3/5 dos votos, ou seja, precisa ser aprovada por 49 dos 81 senadores. Caso seja aprovada, será, então, promulgada, sem precisar de sanção presidencial.

Com informações de Estadão Conteúdo