Sindsep-PE

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nessa segunda-feira, que pode levar de volta à pauta da Casa, já na próxima semana, a proposta de reforma Administrativa PEC-32, de Bolsonaro. A declaração foi dada em entrevista à Globo News. Na verdade, o governo estava apenas aguardando passar as eleições parlamentares para voltar a articular a aprovação de um projeto que pretende promover o desmonte do setor público brasileiro.

Agora o governo vai com tudo para cima dos parlamentares. O balcão de negócios será retomado e a aprovação da PEC-32, que visa acabar com a estabilidade e privatizar os serviços públicos, volta a ser possível. Importante destacar que Lira, deputado federal reeleito com o maior número de votos em Alagoas, é o maior aliado de Bolsonaro no Congresso Nacional.  

A PEC da corrupção

A PEC 32, que ficou conhecida como a PEC da Corrupção, é apresentada pelo governo como a “modernização” do Estado brasileiro e o fim de “privilégios”. Mas, na verdade, ela é exatamente o contrário. A proposta de Bolsonaro pretende reduzir os salários no setor público e o número de servidores ao máximo, colocando no lugar de concursados os apadrinhados políticos que , que ficarão devendo favores a quem os colocou lá e acatarão as suas ordens sem nenhum tipo de contestação. Os trabalhadores, que também não terão estabilidade, poderão ser demitidos a qualquer momento. E é evidente que isso facilitará a corrupção no serviço público brasileiro. 

A estabilidade dos atuais servidores também corre grande risco. No artigo 41, o texto em discussão apresenta cinco possibilidades de perda do cargo por servidor ou servidora concursados: extinção do cargo (única que não vale para os atuais); extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); processo administrativo; avaliação de desempenho; e processo judicial (perda do cargo após decisão judicial proferida por órgão judicial colegiado, sem necessidade de transitar em julgado).

“Basta o trabalhador denunciar algum ato de corrupção, cometido por seu superior, que ele será perseguido e demitido. Com isso, a corrupção tomará conta de todo o setor público brasileiro”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Ganha a iniciativa privada 

Ao promover o desmonte do setor público, o atual governo tem como objetivo facilitar o ingresso da iniciativa privada nas mais diversas áreas. A PEC-32 abre espaço para o aprofundamento das práticas de terceirização, privatização e, no limite, extinção de órgãos e instituições e sua substituição pela iniciativa privada. Desta forma, serviços, que hoje são gratuitos ou subsidiados pelo governo que consegue manter os preços controlados, serão oferecidos por preços definidos por empresários sedentos por lucro. Quem puder pagar por esses serviços estará tranquilo, mas a grande maioria da população trabalhadora brasileira, a que mais utiliza os serviços públicos, será bastante prejudicada. 

A proposta está com tramitação suspensa graças a uma imensa mobilização de milhares de servidores públicos, entidades, centrais sindicais e segmentos da sociedade civil organizada contra a sua aprovação. Uma nova agenda de mobilização será divulgada em breve. Para além da mobilização, os servidores poderão se contrapor à Reforma nas urnas. "Se elegermos um presidente progressista, que defende a classe trabalhadora, a aprovação desta Reforma  será freada e venceremos esta batalha. Agora, teremos que retomar o nosso trabalho de pressão sobre os deputados. Não podemos descansar até que esta proposta seja rejeitada", disse o secretário-geral do Sindsep, José Felipe Pereira.