Sindsep-AP

O Coordenador dos Juizados Especiais Federais, o Juiz Federal Leonardo Hernandez Santos Soares, CONVOCA os servidores que ingressaram com ação de PSS sobre 1/3 de férias, constantes da LISTA, a apresentarem as fichas financeiras referentes ao desconto indevido de Plano de Seguridade Social sobre férias regulamentares, até o dia 15/05/2020.

Caso a parte autora tenha dúvidas acerca do procedimento, faculta-se, no mesmo prazo, o atendimento presencial para esclarecimento nos Juizados Especiais Federais do Amapá.

Na hipótese da parte autora ter falecido no curso da tramitação processual, os valores existentes são devidos aos herdeiros, sucessores e espólio, e deverão ser providenciados, neste prazo, a certidão de óbito, documentos pessoais dos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, de seus sucessores na forma da lei civil.

Clique aqui para ver a lista.