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Juiz não pode auxiliar partes sob seu julgamento, explica advogado

Caso de Moro e Dallagnol mostra parcialidade do atual ministro da Justiça no julgamento de casos da lava-jato. Escândalo motiva ainda mais adesões à Greve Geral de 14 de junho. OAB e juristas pedem afastamento do ministro


Juiz não pode auxiliar partes sob seu julgamento, explica advogado
Foto: Isaac Amorim/MJSP

Condsef/Fenadsef

Na semana em que servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, pensionistas, movimentos sociais, centrais sindicais, professores e estudantes intensificam a mobilização para a Greve Geral de 14 de junho, um escândalo abala o governo federal e coloca em xeque um dos protagonistas da equipe de Bolsonaro. No último domingo, o site de notícias The Intercept publicou trocas de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Nas conversas, cujo conteúdo e veracidade foram confirmados pelos envolvidos, Moro age diretamente a favor das acusações durante o andamento dos processos.

Para o advogado da Condsef/Fenadsef, Valmir Vieira de Andrade, as provas de parcialidade são graves à medida que um juiz, que deve ser isento para julgar, demonstra interesse na causa em favor de uma das partes. "Não se tratou de receber o Ministério Público para despachar determinada petição ou recurso. As conversas fugiram do gabinete, demonstrando grande proximidade e união de esforços com único desiderato de condenar uma das parte a qualquer custo. Assim, não aconteceu isenção, imparcialidade do magistrado, ferindo a legislação e a Constituição Federal", comentou. "Atitudes assim geram insegurança jurídica."

Diretor jurídico da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni também critica as conversas de Moro com Dallagnol e relembra que, durante anos e meses, a chamada "lava-jato" utilizou a prática de vazamentos seletivos, fartamente reproduzidos pela imprensa, para submeter seus alvos a linchamento público. "Até apresentaram projeto de lei para que provas obtidas de maneira ilícita pudessem ser utilizadas para incriminar um réu. Agora o feitiço virou contra o feiticeiro e são reveladas mensagens que põem a nu o flagrante delito em que agiam juiz e procuradores", analisa.

"Juiz não advoga, não define estratégias nem para acusação e nem para defesa. É equidistante. Ele tem o dever de buscar a verdade e julgar com base nos fatos e nas provas. Moro fez tudo ao contrário. Atuou como auxiliar da acusação. Orientou, trocou opiniões, deu 'dica'. Isso não é justiça, é tribunal de exceção! Tribunal contra a democracia, contra a Constituição Federal, contra a soberania nacional. Dia 14, na Greve Geral, vamos dar o troco e exigir respeito aos nosso direitos e à democracia!", convoca.

Pedidos de afastamento

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou uma nota enfatizando a gravidade dos fatos e demandando investigação plena, especialmente por envolver membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e "a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato". A entidade pediu o afastamento de Moro e Dallagnol dos cargos públicos que ocupam e afirmou que "não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça". Ao fim, a Ordem reforçou sua confiança nas instituições públicas.

Além da OAB, mais de 300 juristas e advogados pediram o afastamento imediato de Moro e Dallagnol. Eles defendem que as mensagens comprovam denúncias "que apontavam métodos e ações midiáticas, atropelo ao devido processo legal, restrição ao direito de defesa e desrespeito às leis e à Constituição Federal". Para os juristas, trata-se do maior escândalo do Judiciário e do Ministério Público após a Constituição de 1988. O manifesto que já conta com centenas de assinaturas pede que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Congresso Nacional instaurem imediatamente procedimentos administrativos para apurar o caso. Nesta terça-feira, 11, Bolsonaro recebeu Moro para tratar da crise.

Fôlego para a Greve Geral

As pautas de reivindicação da grande Greve Geral de 14 de junho aumentam a cada dia. Apesar do foco principal ser em defesa da Previdência Social, ações críticas do governo atiçam não só a oposição, mas também a sociedade descontente com os rumos do País, inclusive eleitores de Bolsonaro que desaprovam seus primeiros meses presidenciais. As mobilizações para a paralisação, que se iniciaram contrárias à proposta de reforma da Previdência, agregaram a luta a favor da educação pública e contra os interesses de privatização das estatais. 

Servidores públicos federais vão aderir aos protestos pela preservação do patrimônio público, pela melhoria dos serviços oferecidos à sociedade e pela revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por vinte anos. Os escândalos envolvendo o ministro da Justiça, um dos protagonistas do governo, também se somam às insatisfações sociais e acabam envolvendo mais pessoas que querem ser ouvidas pelos governantes do Planalto. Nosso futuro está nas ruas e a próxima sexta-feira será histórica.

(Com informações da CUT Brasil)






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