Condsef/Fenadsef

No próximo domingo, 23, o movimento "The Poor People Campaign" - Campanha dos Pobres - inspirado por Matin Luther King, vai promover um protesto em Washington por empregos dignos e salários decentes. Estabelecida pelas Nações Unidas, a data não é aleatória e marca o Dia Internacional do Serviço Público. Ao comentar o ato e o dia 23, Rosa Pavanelli, secretária-geral da Internacinal dos Serviços Públicos (ISP) e presidenta do Conselho de Global Unions, afirma que o ataque a pobreza está diretamente ligado ao acesso real de todos a serviços públicos de qualidade. Em artigo publicado em 2017 pelo jornal The Guardian, Pavanelli sustentou que um dos maiores obstáculos entre o acesso e não acesso aos serviços públicos está na grande evasão de impostos de empresas ao redor do mundo. Dois anos depois, ainda estamos longe de resolver a questão, mas sempre caminhando, resistindo.

A Condsef/Fenadsef, filiada à ISP, que representa 80% dos servidores do Executivo Federal brasileiro, não poderia concordar mais. "Há quase trinta anos a Condsef/Fenadsef foi fundada para lutar pela valorização dos servidores e serviços públicos, mas é certo que encontramos grandes obstáculos. Alguns superamos, sempre a partir de muita mobilização e luta. Muitos, novos e antigos, ainda são difíceis. Mas seguimos nessa luta que consideramos essencial para garantir um Brasil e também um mundo mais justo e socialmente evoluído" resume Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação.

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Contramão

Enquanto cada vez mais países refletem e promovem a reestatização de inúmeros serviços públicos, após privatizar e verificar que serviços não melhoravam e, pior, ficavam mais caros excluíndo milhões e milhões que estão a margem da sociedade, um movimento inverso tem sido observado. O argumento da ausência de dinheiro para o setor público não é novo e nem exclusivo do Brasil. A atual política do governo Bolsonaro deixa clara a intenção de promover um imenso processo de privatização. Chegou-se ao ponto do ministro da Economia, Paulo Guedes, dar declaração dizendo que até o Palácio do Planalto estaria à disposição de quem o quisesse comprar. 

Os ataques a servidores e uma série de decisões que vão e vem, punindo, cortando direitos, extinguindo até mesmo ministérios históricos e relevantes à população, como o Ministério do Trabalho, têm preocupado muito os servidores públicos federais. Sob o pretexto de que se gasta muito com setor público, argumento já por diversas vezes desmascarado por estudos econômicos que são conduzidos por anos pelo Dieese, o governo vai ganhando a opinião pública para o ataque a ela mesma. Quanto mais concorda com políticas privatistas, mais a população se lança em um perigoso cenário onde seguirá pagando impostos - a reforma tributária nunca esteve em debate, mas não terá acesso a serviços públicos. 

Até mesmo o Sistema Único de Saúde (SUS), invejado em muitos lugares do mundo como exemplo importante de garantia de acesso a saúde pública, está sendo ameaçado. Nessa lista ainda estão Eletrobras, o que pode encarecer a energia elétrica dos brasileiros, a Petrobras que não mais assegura royalties do pré-sal para investimento em saúde e educação no País. 

A lição da Vale

Quando em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce (CRVD), considerada uma das jóias do patrimônio público brasileiro, foi privatizada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, já existiam críticas e resistência a este modelo de privatização. Vendida muito abaixo de seu valor de mercado, nos anos seguintes a Vale se tornou potência mundial no ramo de minério, gerando lucros bilionários. Parte relevante desses lucros foi parar em outros bolsos que não o da população brasileira. 

Ao contrário, mais de vinte anos depois, os crimes ambientais com rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, esta última o maior acidente de trabalho do País, não deixam dúvida que esse modelo não interesse ao Brasil e nem aos brasileiros. Ao Estado, portanto, a todos nós, ficam prejuízos incalculáveis, perdas de vidas e danos irreversíveis à natureza.

Lucro

Essa semana, foi divulgado um lucro líquido de mais de R$ 74 bilhões em estatais brasileiras. Um crescimento de 132% em relação ao último ano. Ao contrário do que defensores das privatizações tentam convencer, a venda dessas estatais transferiria um lucro que é de todos os brasileiros para as mãos de alguns poucos na iniciativa privada. Não parece um bom negócio e o mundo tem dado mostras disso.

Levantamento feito pelo TNI (Transnational Institute), um centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda, revela que desde 2000 mais de 883 serviços foram reestatizados no mundo. O movimento acontece com destaque em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha. É possível afirmar com isso que as políticas de privatização defendidas por esse governo põe o Brasil na contramão do mundo. O levantamento ainda aponta críticas aos serviços privatizados que, além de mais caros, não ficam melhores em termos de qualidade dos serviços prestados.

Mudança de discurso

Enquanto ainda era candidato à presidência, Jair Bolsonaro sempre teve um discurso contrário às privatizações. Para a Condsef/Fenadsef, essa mudança de discurso é prejudicial e tem fortes características de estelionato eleitoral. Pesquisas deixam claro que a maioria dos brasileiros é contrária às privatizações.

E tem razões para isso. Além de não ser vantajoso do ponto de vista econômico, privatizar é péssimo para o conjunto dos brasileiros. Para a Condsef/Fenadsef, observar todo o trabalho que envolve o crime ambiental ocorrido em Brumadinho dá uma dimensão da importância dos serviços públicos e de quem chega primeiro no auxílio aos brasileiros. "Desde o SUS, o trabalho heróico dos bombeiros, passando por pesquisadores de universidades, até a importância do debate de reforçar a fiscalização e leis ambientais, o serviço público é fundamental para garantia do bem estar social e nós brasileiros não podemos e não devemos abrir mão disso", aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. 

Revoga o Teto

Por isso, a Emenda Constitucional (EC) 95/16, chamada Emenda do Teto dos Gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos, deve ser imediatamente revogada. Especialistas de várias areas apontam para a urgência de derrubar essa emenda. Para o analista de planejamento e orçamento Leandro Couto, o Brasil está em um círculo vicioso que, sem mexer na EC 95, será difícil sair da crise. 

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef concorda. "O Teto dos Gastos é eixo central do buraco em que o País se encontra. Estamos com investimentos públicos congelados por 20 anos desde dezembro de 2016. Já se passaram pouco mais de dois anos e a situação caminha para uma convulsão social. Nossa categoria deve estar nas ruas pela preservação do Serviço Público e em defesa da Previdência Social", agita. 

Alternativas

O discurso impositivo do governo Bolsonaro coloca a reforma da Previdência como único meio para que o Brasil possa sair da crise e aquecer sua economia. Milhares de brasileiros discordam desse discurso. Na campanha do Fonasefe, que agora também foca na luta contra a reforma da Previdência, fica evidente que existem alternativas à rigidez desses projetos. O combate à evasão fiscal, reforma Tributária, enfretar a corrupção, taxar grandes fortunas, são alguns dos pontos que poderiam ser discutidos.

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É preciso estar atento, pois num cenário de retirada de direitos e políticas de austeridade que sufocam o setor público, servidores são usados para justificar um suposto ataque a privilégios que, no fundo, não estão sendo atacados. "O que o Brasil precisa é de investimento em políticas públicas e propostas concretas para fortalecer sua economia, não de ataques a direitos que só pioram o cenário de crise com potencial para gerar um caos social", resume Sérgio Ronaldo.

A mensagem da ISP aos servidores é clara: "Somente o acesso real de todos a serviços públicos de qualidade – educação, assistência médica, serviços de assistência à infância, aposentadoria decente, serviços de transporte público, sistema de justiça eficiente e boas infraestruturas – possibilitará a luta pela justiça social e pela redução das desigualdades". Estamos juntos para buscar esse mesmo objetivo que move também nossa Confederação.