Brasil de Fato

Servidores públicos reagiram com indignação ao estudo divulgado pelo Instituto Millenium na segunda-feira (10), conforme o qual o gasto do país com o funcionalismo (13,7% do Produto Interno Bruto) representaria o dobro das despesas com educação e mais de três vezes as despesas com saúde (3,9% do PIB).

Para entidades que representam os funcionários públicos, a pesquisa omite aspectos importantes da estrutura estatal para servir apenas de propaganda ao projeto ultraliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, um dos fundadores do instituto, cujo objetivo é enxugar a máquina pública e diminuir a ação do Estado.

O principal mecanismo para isso, já deliberadamente exposto pelo ministro da Economia e por seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é a reforma administrativa, para mexer na estrutura e nos salários dos servidores. Segundo Guedes, o texto já está pronto, mas ainda não foi enviado ao Congresso.

Abaixo da média mundial

Uma das manipulações da pesquisa da Millenium, afirma o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, é considerar apenas o valor bruto e não levar em conta o percentual de servidores em relação ao total de empregados no país.

De acordo com ele, o Brasil é um dos que menos gastam no mundo, considerando a população total de trabalhadores, ficando atrás de quase todos os países europeus, que mantêm em média entre 10% a 15% do total de empregados no serviço público.

“Aqui, temos menos de 5% da mão de obra formalmente empregada trabalhando direta ou indiretamente no serviço público. Aqui falta serviço público, tanto em quantidade quanto em qualidade, em relação à demanda que tem. E, sobretudo, em relação à carga tributária que nós temos”, explica o presidente da CSPB.

O Millenium apresenta um dado divergente: conforme o estudo, o percentual de participação dos empregos públicos em relação ao mercado de empregos formais é de 21%.

Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF), classifica o levantamento como fake e criminoso. Ele afirma que a pesquisa é uma encomenda para que o povo apoie a reforma contra os servidores.

“É criminosa essa reforma administrativa, porque você tira do Estado a capacidade de ele exercer, minimamente, as suas funções – saúde, educação, segurança pública, soberania nacional, transporte. Se você tira o trabalhador do setor público, qualificado, motivado, você está cometendo um genocídio para a sociedade brasileira”, indigna-se.

Imprecisão

Para Oton, o estudo não deixa claro o que está abarcado nos valores apresentados. “Quando ele compara esse gasto com a educação e com a saúde, não está explícito que ele retira dos R$ 930 bilhões a despesa com os trabalhadores dessas áreas”.

O presidente da CSPB concorda com a nebulosidade em torno dos números que foram divulgados na pesquisa, a qual ele diz estar sob uma “lógica terraplanista” do governo federal. Ele reforça que a comparação diz mais sobre a ausência de gastos com políticas fundamentais do que com um custo exagerado com servidores.

“Quando aquele instituto e a imprensa divulgam que se gasta menos com saúde e com educação aqui no Brasil, em que pese toda a manipulação, é uma autoconfissão criminosa: se nós somos um dos que menos expandimos o serviço público no mundo e, ainda sim, gastamos menos com políticas públicas do que com funcionalismo, é uma autoincriminação de que, deliberadamente, há uma política de retirar o Estado da vida do cidadão”, pondera João Domingos Gomes dos Santos.