Folha de São Paulo

Thiago Resende
Bernardo Caram

BRASÍLIA - A proposta de reforma da Previdência prevê idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) e 25 anos de contribuição previdenciária para servidores públicos.

Hoje, os servidores já se aposentam com idade mínima, mas ela é menor, de 60 anos para os homens e de 55 anos para as mulheres.

O secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou nesta quarta-feira (20) que as regras propostas de servidores públicos da União também valerão para funcionários públicos de estados, municípios e Distrito Federal.

Além disso, Rolim afirmou que os servidores de estados, municípios e o Distrito Federal que registram déficit financeiro e atuaria no sistema de aposentadoria terão de pagar, pelo menos, 14% de alíquota previdenciária.

Essa elevação de alíquota é automática após aprovação do texto pelo Congresso Nacional.

Estados, municípios e Distrito Federal poderão alterar esse percentual em até 180 dias se comprovar que consegue equilibrar as contas com uma alíquota menor, por exemplo.

A alíquota pode ser maior que 14% também. Depois desse prazo, se nada for aprovado, a alíquota ficará 
mantida em 14%.

A proposta do governo também prevê limitar a incorporação de gratificações aos benefícios de aposentadorias e pensões.

Também passa a ser obrigatório que estados, municípios e o Distrito Federal criem um sistema de previdência complementar para os servidores. O prazo é de dois anos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que, hoje, os servidores públicos têm condições mais privilegiadas.

“Está sendo pedido a eles um esforço maior nesse processo”, afirmou, durante a apresentação da proposta de reforma da Previdência.

Sobre o forte lobby do funcionalismo público no Congresso, o secretário disse que “o processo de negociação é permanente”.

Marinho enfatizou que a idade mínima, tanto para o setor público como para a iniciativa privada, é um dos pilares inegociáveis do texto enviado pelo Executivo ao Congresso.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, “um grupo de interesses corporativos, privilegiados tem impedido essa reforma [da Previdência] há décadas”.

As regras de cálculo também vão mudar. O benefício será calculado sobre 100% das contribuições; atualmente, o cálculo leva em conta os 80% dos maiores salários. 

Além disso, ficará mais difícil conseguir a integralidade e a paridade no setor público. Essa regra garante uma aposentadoria no mesmo valor do último salário (integralidade) e direito aos mesmos reajustes dos servidores da ativa (paridade) para quem ingressou no setor público até 31 de dezembro de 2003.

Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef (confederação do setor público), que representa 80% dos servidores do executivo federal, a proposta de reforma apresentada é um “desrespeito”.

“Esse governo não tem moral para querer atacar a idade mínima dos servidores. Não vamos aceitar. De 1988 até agora, já fizeram mudanças por seis vezes”, afirma ele.