Como o governo prometeu, até amanhã devem sair as MPs com reajuste para diversas categorias

Lúcia Leal

O governo deverá editar, hoje ou amanhã, as cinco medidas provisórias que asseguram reajuste salarial para 95% do funcionalismo público. A promessa foi feita pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O último prazo para que as MPs sejam editadas é na sexta-feira.

De acordo com o ministro, serão beneficiados servidores das carreiras militar, jurídica do Executivo, Polícia Federal, área de segurança do Distrito Federal, Previdência Social, entre outros. O aumento custará aos cofres do governo R$ 7,7 bilhões.

Em maio, foi editada a primeira MP, a 295, que contemplou 160 mil servidores, como funcionários do Banco Central e professores. A segunda, que foi somente anunciada, contempla mais 240 mil servidores. São trabalhadores do Instituto de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro – 1,2 mil), Fiocruz (4,5 mil), Seguridade Social (220 mil), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – 13,8 mil), Hospital das Forças Armadas (343) e Tecnologia Militar (319). Os percentuais de reajuste não foram divulgados pelo Ministério do Planejamento.

Há também a MP que garante reajuste aos policiais federais. A categoria, que está em greve desde o dia 21, quer um aumento de 30% este ano e mais 30% em 2007. "É uma negociação que se arrasta há dez anos, quando tivemos nosso último aumento", comentou o presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol-DF), Luís Cláudio Avelar.

Segurança do DF - Também faz parte deste pacote de MPs a que concede aumento aos policiais militares e civis e aos bombeiros do DF, em greve desde sexta-feira. Eles pedem um aumento entre 18% e 31%. "Não entendemos o motivo pelo qual o governo federal atrelou nossa MP à dos policiais federais. Nossa situação é muito mais confortável, pois já temos percentual e fonte definidos", lamentou o presidente licenciado do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Wellington Luiz.

A promessa do ministro Paulo Bernardo chega para confrontar a polêmica decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu aumentos salariais acima da inflação após 4 de abril. Segundo ele, o entendimento da Advocacia Geral da União (AGU), de que as MPs não ferem a Lei Eleitoral porque prevêem a reestruturação das carreiras e não a revisão geral de salários – esse sim o objeto do veto do TSE –, é o mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República, o que lhe dá segurança para conceder os aumentos aos milhares de servidores.

Publicado em: 28/06/2006