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A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, era incluir na proposta de reforma administrativa um dispositivo para facilitar a privatização de empresas estatais de todos os entes da Federação. O jornal O Globo teve acesso a documentos do Ministério da Economia que revelam a versão original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que Guedes enviou ao Planalto, em fevereiro deste ano.

O texto foi alterado antes do envio da proposta de reforma administrativa ao Congresso, o que só ocorreu no mês passado. 

Documentos obtidos pelo jornal mostram também que o ministro tentava suspender o salário de servidores de carreira que concorressem a um cargo político durante as eleições, o que não acontece hoje, e ainda previa a exoneração dos ocupantes de cargos de confiança que registrassem suas candidaturas.

Uma das minutas da proposta, assinada por Guedes, mudava o artigo 173 da Constituição, que prevê que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”. O trecho final “relevante interesse coletivo” seria suprimido na nova redação.

Além disso, estabelecia um prazo de três anos para a privatização das empresas estatais caso o chefe do Poder Executivo do ente federativo, desde presidente até governadores e prefeitos, não ratificasse interesse público na manutenção da empresa”.

Pela nova proposta, na prática, o governo estaria autorizado a privatizar todas as estatais, a menos que houvesse manifestação expressa pela necessidade de manter o controle da atividade de determinada empresa pública. Nas discussões com o Palácio do Planalto, esse prazo de manifestação chegou a ser de dois anos.

Nos documentos liberados, emails trocados entre técnicos e secretários do Ministério da Economia revelam que o texto encontrou resistências do presidente Jair Bolsonaro.

“Informo que a proposta de PEC da Reforma Administrativa retornou ao Ministério da Economia, devido a entendimentos com a Presidência da República, diz email de uma servidora, no dia 19 de fevereiro.