Condsef/Fenadsef

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, seguem influenciando contextos que afetam diretamente a vida dos servidores públicos. Na semana passada, Guedes voltou a declarar que o governo só deve adotar um novo programa de ajuda a pobres se cortar salários do servidor. Em nota, a Folha de São Paulo detalhou que nos bastidores do governo a decisão é de não prorrogar o auxílio emergencial, mesmo com uma segunda onda da Covid-19 já sendo prevista. Em termos políticos, acrescenta a Folha, o Renda Brasil só deverá sair do papel caso reformas como a PEC Emergencial e a PEC dos gatilhos forem aprovadas. Vale lembrar que a PEC Emergencial faz parte do pacate chamado Plano Mais Brasil que prevê, entre outras coisas, a redução de até 25% do salário de servidores.

De outro lado tem Rodrigo Maia que vem reforçando cada vez mais discursos de apoio a programas de austeridade fiscal que envolvem a aprovação também da reforma Administrativa. No mês passado, o presidente da Câmara disse que o País iria para o "precipício" se não fosse regulamentado o teto de gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos, e é um dos aprofundadores da crise econômica que vivemos na avaliação de diversos especialistas. 

Pressão da categoria é fundamental

Em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Maia, e não Guedes, tem prerrogativa para decidir sobre a suspensão da reforma Administrativa. Mas, frente sua postura, é possível que o presidente da Câmara faça vistas grossas, como tem feito com as dezenas de pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro que seguem aguardando sua análise.

O entendimento foi do ministro Marco Aurélio de Mello tomado a partir do Mandado de Segurança 37488, impetrado para requerer a suspensão da tramitação da PEC 32/20. O mandado foi impetrado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com o apoio da assessoria jurídica do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), em 21 de outubro.

>> Leia a decisão do STF

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, declarou esperar que Maia se liberte da subserviência ao governo Bolsonaro e "pare de convalidar propostas inconsistentes como essa (reforma Adminitrativa)". Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, a pressão e mobilização dos servidores segue sendo fundamental para superar os obstáculos e desafios impostos por essa conjuntura. "Só na pressão, como mostra nossa história, seremos capazes de reverter os retrocessos que querem impor não só aos servidores como a todo o serviço público. Essa é uma tarefa que nos exigirá máxima unidade", ponderou. "Ninguém está a salvo e o governo segue tentando dividir para conquistar, estamos atentos e não vamos aceitar os ataques. Há muita luta pela frente", reforçou.