Condsef/Fenadsef

Mais uma vez, o ministro da Economia Paulo Guedes mostrou que desconhece a realidade econômica e social de milhões de brasileiros. Durante reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, realizada ontem, 7, o ministro disse, referindo-se à prova de vida exigida para garantir benefício previdenciário, que sem a digitalização do sistema Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Estado comete um verdadeiro crime contra o cidadão brasileiro. 

Ao elogiar a digitalização do sistema e questionar a obrigatoriedade presencial da prova de vida de aposentados e pensionistas, Guedes declarou que: “Hoje já tem tecnologia, reconhecimento facial, você tem o I-Phone. Não precisa nada disso. Esse serviço está digitalizado”, comemorou. Tal digitalização, segundo ele, permitiria também que um “contribuinte se aposente em até 45 minutos após dar entrada no sistema digital”, se a documentação estiver em ordem. 

A fala do ministro vai na contramão de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua e números de 2019, divulgada pelo IBGE em abril deste ano, que mostra que 40 milhões de brasileiros não têm acesso à internet. 

Em sua declaração, Paulo Guedes desconsidera a realidade de milhões de brasileiros. Na outra ponta dessa balança estão milhares de pessoas que vivem as margens da linha da pobreza, não tem acesso a internet e, muito menos, a um aparelho de I-phone, que no mercado tem custo médio de R$ 4 mil. 

Acessibilidade

Em uma série de reportagens já publicadas, a Condsef /Fenadsef denunciou a morosidade provocada pela digitalização do sistema do INSS. Além da falta de servidores públicos, a digitalização do sistema de pedidos feitos para facilitar a vida do contribuinte, na verdade, tem provocado problemas. Muitos esbarram nas dificuldades operacionais, outros não enviam toda documentação necessária e sem um atendimento pessoal, provocado pelo enxugamento nos quadros do setor público, somado ao fechamento de agências em todo o Brasil, o direito a aposentadoria se vê postergado.

Segundo a Condsef/Fenadsef, apenas em 2019, a digitalização travou milhões de aposentadorias no Brasil. A reportagem mostra que mais de três milhões de brasileiros que deram entrada em pedidos de aposentadoria nos últimos anos ainda não haviam conseguiram ter o benefício autorizado pelo INSS. Essa estimativa para o número de processos parados não apenas aguardando análise, mas também travados por erros no envio de documentos ao INSS. 

Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o ministro Paulo Guedes passa um atestado de desconhecimento do que significa e representa o Estado e todo o setor público, bem como o que assegura a Constituição brasileira a respeito.

“Modernizar o sistema é necessário, mas em um país com sérios problemas de desigualdade social, é mais necessário ainda olhar para essa população de baixa renda que não tem acessibilidade ao sistema”, destaca o Sérgio Ricardo.

Sem investir no setor público, o Brasil vai continuar sem reagir à crise econômica instalada no País nos últimos anos, aprofundada com o enfrentamento equivocado do governo Bolsonaro-Guedes à pandemia do novo coronavírus que já vitimou quase 530 mil brasileiros. Essa crise já elevou a desigualdade social e cobra a conta justamente das classes mais desfavorecidas, o que pode ser agravado com a reforma Administrativa.

Por isso o combate ao projeto que, na prática, representa o fim dos serviços públicos brasileiros, deve seguir sendo combatido com pressão permanente junto a parlamentares. "Estamos no caminho certo. Essa reforma Administrativa é ruim em sua totalidade e precisa ser derrotada", conclui o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.