Convocação de militares da reserva para atendimento do INSS substitui recurso humano civil e é primeiro passo para ampla reforma administrativa. Centrais sindicais se reúnem em plenária para mobilização em defesa dos serviços públicos
Condsef/Fenadsef
A proposta de reforma administrativa que o governo ensaia entregar ao Congresso Nacional no próximo mês deve ir além da PEC anunciada. A decisão do presidente Jair Bolsonaro de convocar 7 mil militares da reserva para desafogar o atendimento represado do INSS é pista para um plano mais amplo de reforma, que substitui o recurso humano civil pelo militar. A avaliação é do advogado e doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília Rodrigo Lentz.
"Há um plano de uma reforma do Estado que envolve seu enxugamento com a diminuição de número de servidores. A grande reforma é substituir o recurso humano civil pelo militar", comenta. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes vetou possibilidade de realização de concursos públicos mesmo ciente de que metade do servidores federais vai se aposentar nos próximos anos. Mais de 300 mil postos de trabalho ficarão vazios.
Lentz avalia que a militarização do INSS pode resolver momentaneamente o problema urgente de atendimento que configura violação do direito à aposentadoria, entretanto, a médio e longo prazo, a decisão é negativa. "É uma medida paliativa, não dá solução estrutural e disponibiliza para a população servidores que não tem formação civil para atuar nas atividades, além de desviar a função dos militares, que deveriam trabalhar para resolver outras urgências, como a segurança nacional das fronteiras e o tráfico de drogas", aponta. Para o advogado, a convocação do governo desvia a função dos reservistas para fins ideológicos e partidários.
A Condsef/Fenadsef alerta para o caos social que o futuro reserva aos brasileiros com a política de enxugamento do Estado posta em prática desde a gestão de Michel Temer, intensificada no governo Bolsonaro. O represamento de processos no INSS é exemplo de uma realidade que pode se agravar se a força de trabalho civil, selecionada mediante concursos democráticos, não for reposta. Até o momento, a grande preocupação da categoria dos servidores públicos, com relação à proposta de reforma administrativa, era o fim da estabilidade, a contratação de empregados temporários e a redução da jornada de trabalho. Após a convocação militar, preocupa também o aparelhamento do Estado pelas Forças Armadas.
Rodrigo Lentz destaca que existem 160 mil militares na reserva, à disposição do Estado. "[Esses militares] não trabalham, mas não estão aposentados. Continuam sendo remunerados e recebem adicional por disponibilidade às Forças Armadas", comenta o advogado. Com a convocação, eles recebem ainda adicional salarial de 30%, o que resulta em gasto mensal de R$ 14,5 milhões aos cofres públicos, cerca de R$ 2 mil para cada reservista.
Em entrevista à Condsef/Fenadsef, o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini criticou a decisão do governo, alegando que os reservistas não tem conhecimento sobre o trabalho especializado do INSS. Entretanto, o advogado Rodrigo Lentz explica que os militares já estão se preparando para isso. "A Escola Superior de Guerra abriu sua sede em Brasília e está hospedada na Escola Nacional de Administração Pública. Ao que tudo indica, esse local servirá para formação de militares da reserva para desempenhar funções estratégicas que o governo quer usar nos próximos anos", avalia.
A onda de militarização das instituições públicas preocupa o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. "Primeiro militarizaram as escolas, pregando a ideologia do silêncio e da obediência desde as primeiras bases educacionais. Depois nomearam três mil militares a cargos de alto escalão no governo. Agora convocam 7 mil reservistas para realizar um trabalho que eles não conhecem. Isso sem contar que a categoria do presidente se livrou da reforma da Previdência absurda que foi aprovada e ainda ganhou reajustes de benefícios que aumentam em até 70% as remunerações militares", critica Silva.
"Enquanto isso, os servidores públicos estão com salários congelados há três anos e são culpados por essa suposta crise econômica que assola todos os brasileiros, menos os militares", argumenta Sérgio Ronaldo. Nesta quinta-feira, 16, centrais sindicais se reuniram para mobilizar atividades em defesa dos serviços públicos. Além do indicativo de Greve Geral em 18 de março, está agendada ação no Congresso Nacional no próximo 12 de fevereiro, quando o parlamento retorna do recesso legislativo.
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