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Foi publicada nesta quinta-feira (23/3), a Portaria Interministerial MGI/MCID/MS nº 881/2023, alterando a lotação e o exercício de centenas de servidores da extinta Funasa para os Ministérios das Cidades, da Saúde ou da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Em e-mail institucional dirigido aos servidores, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, afirma que os novos órgãos para os quais os servidores foram direcionados “realizarão a ambientação dos agentes públicos que passarão a compor seus quadros de pessoal, apresentando suas estruturas e promovendo a acolhida de cada uma e de cada um, de maneira que a transição de funções e atividades para sua nova lotação seja feita com o suporte necessário, garantindo a segurança e a tranquilidade de todas(os)”, afirma a nota.

A comunicação explica ainda que “a alteração de lotação e exercício buscou respeitar, sobretudo, as localidades em que as suas funções já são realizadas e a experiência de cada uma e de cada um, com a certeza de que contribuirão, nas novas Pastas, para o desenvolvimento das missões institucionais”, esclarece.

O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho destaca ainda que nenhum servidor “será lotada(o) em outro ente federativo sem [a sua] expressa concordância e que, independentemente da nova lotação, fica assegurada a percepção de todas as parcelas que compõem a remuneração de seus cargos efetivos”, detalha.

No caso dos aposentados e pensionistas, a nota explicita que a gestão de todas as aposentadorias e pensões da extinta Funasa concedidas até a data de vigência da Portaria ficarão a cargo do Ministério da Saúde.

O governo criou ainda uma página com as principais orientações, no sentido de sanar todas as dúvidas decorrentes da extinção da fundação e da nova lotação dos servidores.

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:: Confira a íntegra da Portaria 881/2023, com a nova lotação de todos os servidores ::