Sindsep-PE

As mentiras sempre estiveram presentes nos períodos eleitorais brasileiros. Mas quando um ocupante de um cargo público espalha mentiras para a população, essa ação pode ser configurada como um crime ainda maior. E as inverdades passaram a ser marca registrada do governo Bolsonaro. Em se tratando dos serviços e servidores públicos, o presidente e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, passaram a propagar um grande número de Fake News com o objetivo de conquistar o apoio da sociedade para aprovar o desmonte dos serviços públicos por meio da Reforma Administrativa, a PEC-32. 

Segundo dados da agência de checagem Aos Fatos, o presidente já deu 4.252 declarações falsas desde o início do seu mandato até este mês de outubro. 

É MENTIRA! 

No que se refere a Reforma Administrativa, o governo propaga uma enxurrada de mentiras, como a  de que ela seria necessária para o Brasil voltar a crescer e de que corrigiria injustiças. Mas o objetivo real de Bolsonaro é o de desorganizar o serviço público, tirando do Estado atribuições fundamentais no atendimento à população e abrindo espaço a privatizações de áreas essenciais, entrega da saúde e da educação para Organizações Sociais, fim dos concursos para grande parte dos cargos, aparelhamento do estado com apadrinhados políticos e quebra da estabilidade facilitando a perseguição política e a pressão das chefias para cumprimento de ordens indevidas ou ilegais. 

A Reforma repassa boa parte do orçamento público para a iniciativa privada que irá tomar conta de diversos setores e cobrar caro por seus serviços à população. 

A PEC-32 também não corrige injustiças, uma vez que não atinge a elite do serviço público como os políticos, juízes e oficiais militares. Metade dos servidores públicos do país recebem até três salários mínimos. São professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, policiais e bombeiros e muitos outros, que compõem mais de 60% do serviço público brasileiro.  

O governo e a imprensa falam que somente os novos servidores serão atingidos. Outra mentira. A Reforma atinge todos os funcionários públicos. Ativos e aposentados. Mesmo que num primeiro momento somente os novos trabalhadores não tenham direito a estabilidade, os atuais seriam submetidos a avaliações de desempenho com critérios subjetivos que permitirão análise com cunho ideológico por parte da chefia de plantão e certamente acarretará em perseguições. 

A reforma quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”. Outra mentira. Sem a estabilidade, o servidor poderá ser coagido para atender interesses particulares e de políticos. Quer um exemplo? Com o fim da estabilidade, políticos corruptos poderão demitir funcionários de carreira de órgãos de investigação e colocar no lugar amigos e apadrinhados para poupá-los de acusações. A atual legislação já prevê a demissão dos servidores estáveis, mas o que o governo busca é um instrumento de pressão e ameaça permanente. 

“A Reforma não irá ajudar no combate a corrupção como o governo propaga. Essa pode ser considerada uma das maiores mentiras dos últimos tempos. Na verdade, o que vai acontecer é o contrário. Se for aprovada, a PEC-32 facilitará a prática de atividades ilícitas. Afinal, as principais denúncias de corrupção no setor público envolvem apadrinhados políticos que recebem cargos sem passar por concursos e possuem compromisso apenas com quem os indicou, e não com a população”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Aposentados e pensionistas também seriam atingidos pelo fim da paridade e integralidade (os que têm direito), pois a paridade seria vinculada a carreiras em extinção. Da mesma forma, a remuneração ligada a premiação por produtividade, por definição, tira a possibilidade dos aposentados receberem, aumentando a diferença salarial entre ativos e inativos.

#28 OUT

O Dia do Servidor, na próxima quinta-feira (28), será marcado por atos de rua e nas redes sociais contra a PEC-32. A Campanha Cancela a Reforma está disponibilizando cards, vídeos e música denunciando os males da PEC. Veja o material neste site (aqui) e participe!