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O governo oficializou nesta terça-feira (dia 14) a proposta de reajuste linear de 9% aos servidores federais, além de um aumento em R$ 200 no valor do auxílio-alimentação, válido para funcionários da ativa. O documento foi enviado às categorias, que devem referendar os valores até o final da semana.

A correção será sobre toda a remuneração dos servidores, o que incluir adicionais e gratificações incorporadas ao salário, e será paga a partir do salário de maio, pago em junho. Não haverá pagamento retroativo. O documento foi assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

Além disso, foi apresentada uma proposta de aumento em R$ 200 no auxílio-alimentação, pago a servidores da ativa. Com a correção, os valores vão passar para R$ 658.

Os servidores federais estão desde 2016 sem reajuste nos vencimentos, o que também afeta uma parcela dos funcionários públicos aposentados e pensionistas, que recebem em paridade com quem está na ativa. A costura para a aplicação do percentual começou ainda durante o governo de transição, quando entidades que representam as categorias apresentaram as demandas à equipe de transição.

Para validar a proposta, o governo se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para corrigir a Lei Orçamentária Anual diante do aumento de despesas para este ano. Só então, com o aumento de margem orçamentária, será possível enviar o projeto de lei que oficializa o reajuste salarial, "considerando os limites orçamentários e jurídicos".

Portanto, a correção só vai passar a valer depois que for referendada por deputados e senadores, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O percentual foi acordado em reunião da Mesa de Negociação Permanente, mantida pelo governo federal com entidades representativas dos servidores federais, na última sexta-feira, após queda de braço envolvendo o novo percentual apresentado no encontro.

A proposição de reajuste linear de 8,4%, exposta por representantes do Ministério da Gestão, levou vários representantes a abandonarem o encontro por indignação. Depois da pressão, o secretário Sérgio Mendonça se comprometeu a subir o percentual para 9%.

Relembre o impasse

A proposta inicial, enviada às categorias em fevereiro, previa uma correção linear de 7,8%,muito questionado pelas categorias por estar bem aquém das perdas inflacionárias desde o último reajuste, aplicado em 2016. Além disso, também foi mantida a correção em R$ 200 no auxílio-alimentação, que deve passar para R$ 658.

Em reação à proposição de 7,8%, os servidores enviaram uma contraproposta de 13,5%, alegando que seria possível aplicar o percentual se houvesse remanejamento dentro do orçamento. Eles também pleiteavam que houvesse a equiparação do valor do auxílio-alimentação ao de entidades do Legislativo e do Judiciário até 2026.

O governo, então, se comprometeu a reavaliar e apresentar uma nova proposta. Desde o fim de fevereiro, a pasta cancelou duas reuniões previamente marcadas para mostrar a nova proposta, alegando que não tinham tido tempo hábil para avaliação.