Lance mínimo do leilão de privatização da CeasaMinas foi definido em R$ 253,2 milhões. Valor estimado da empresa, no entanto, é superior a R$ 2 bilhões. Audiência pública nessa segunda, 31, discutirá tema. Na quarta, 2, tem dia de luta
Sindsep-MG
No último mês de abril, o Ministério da Economia anunciou que o lance mínimo para participar do leilão de privatização da CeasaMinas é de R$ 161,6 milhões pelos ativos imobiliários e R$ 91,6 de outorga pela operação da estatal totalizando R$ 253, 2 milhões. Ocorre que este montante é, aproximadamente, 10 vezes menor do que seu real valor, ou seja, cerca de 2 bilhões de reais. Uma audiência pública articulada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) discute o tema nessa segunda-feira, 31. Na quarta, 2 de junho, terá um dia de luta em defesa da CeasaMinas.
A estimativa foi elaborada pelo sindicato que representa os funcionários da CeasaMinas (Sindsep/MG). Para chegar a valor real da empresa, foram estimados os preços dos pontos comerciais, formados pelas 760 empresas instaladas em seis entrepostos, acrescidos dos valores dos terrenos e instalações físicas.
O conjunto que compõe a CeasaMinas é formado majoritariamente por seis centrais de abastecimento, que estão sob sua administração, nos municípios de Contagem, Barbacena, Uberlândia, Caratinga, Governador Valadares e Juiz de Fora.
Ao todo, as unidades são responsáveis por abastecer 12,7 milhões de pessoas em 870 cidades, com a oferta anual de 2,4 milhões de toneladas de hortigranjeiros, cereais e produtos industrializados (alimentícios e não alimentícios). Em 2020, as seis unidades movimentaram 5,1 bilhões de reais em negócios.
Com mais de 50 anos de atuação, a CeasaMinas chega a receber mais de 90 mil pessoas por dia em seus entrepostos. De acordo com o Sindsep/MG, os números são uma prova da importância da estatal para produtores rurais, atacadistas, varejistas e consumidores.
O entreposto de Contagem da CeasaMinas é considerado o mais diversificado do país, ocupando segundo lugar nacional quanto à oferta de produtos, entre as centrais de abastecimento do país.
Considerando os números estimados, apenas o valor real dessa unidade já seria bastante superior ao lance mínimo de licitação proposto pelo governo federal para todos os seis entrepostos.
Para poder operar na estatal, empresas privadas precisam vencer uma licitação de concessão de áreas e pagar uma taxa, que pode ser considerada o valor do ponto comercial. Como a CeasaMinas de Contagem possui 222.112 metros quadrados, privatizar a empresa significaria abrir mão de uma receita estimada em centenas de milhões, somente com a concessão de áreas.
Somente o terreno localizado em Contagem possui 2.286.000 metros quadrados. O Sindsep/MG não dispõe das guias de IPTU do município de Contagem, mas a estimativa é de que o valor da CeasaMinas no município gire em torno de R$ 550 milhões.
A disponibilização de tais valores por parte da Prefeitura de Contagem seria imprescindível para garantir mais seguros de análise, conforme defende o sindicato.
Apenas na unidade de Contagem da CeasaMinas estão construídos 44 pavilhões, que constituem patrimônio público. No último edital de licitação para contratação de seguro patrimonial, realizado em 2011, os pavilhões da CeasaMinas em Contagem foram avaliados em R$ 306.307.252,15 em valores da época.
Ou seja, mesmo considerando valores de dez anos atrás, somente as edificações da CeasaMinas em Contagem valem praticamente o dobro do valor atribuído como lance mínimo para aquisição dos imóveis da Companhia.
O Sindsep lembra que o governo federal já utilizou o estratagema de fixar preços mínimos com valores abaixo dos praticados no mercado a fim de atrair mais compradores.
Entretanto, na avaliação do sindicato, essa constitui uma estratégia de alto risco para os cofres públicos. Isso porque, na suposta tentativa de atrair mais compradores, o governo federal “atira no escuro”, ou seja, não há garantias de que haverá disputa suficiente que eleve o lance mínimo (ágio). Assim sendo, tal como no exemplo da CeasaMinas, a sociedade assistiria à privatização do patrimônio público a preços irrisórios, em prejuízo do interesse coletivo.
É importante destacar que a CeasaMinas não recebe repasses de verbas públicas. Ou seja, mantém-se apenas com as taxas pagas pelos lojistas e produtores rurais. Além disso, cerca de 25% dos lucros apurados a cada período são revertidos para o governo federal na forma de dividendos.
Em 2020 a CeasaMinas registrou um lucro de R$ 5,4 milhões de acordo com o balanço financeiro publicado no site da estatal. Em 2019, este lucro foi ainda maior: R$ 6,1 milhões.
A comercialização na CeasaMinas é realizada por produtores rurais e por empresas privadas concessionárias. É importante destacar que a concessão de área transfere a posse por tempo determinado e jamais a propriedade.
Todas as 760 empresas da CeasaMinas pagam, mensalmente, tarifas de uso (aluguéis). Estas tarifas estão previstas em contrato, ou seja, é dinheiro líquido e certo todo mês.
A privatização da CeasaMinas representa um grande risco de inflação de alimentos. Isso porque o custo de operação na CeasaMinas, sendo estatal, é muito baixo, comparativamente com o que se pratica no mercado privado.
A informação é confirmada pelo relatório de administração da CeasaMinas de 2020, onde estão incluídos os resultados financeiros e operacionais da estatal no ano passado.
“Destaca-se a importância da CeasaMinas no sentido de reduzir o custo final do preço do alimento que chega ao consumidor final, tendo em vista que os entrepostos têm custo de operação significativamente mais baixos, comparativamente ao que se observaria se a distribuição de alimentos se desse diretamente do produtor rural para cada ponto de varejo”, afirma o relatório.
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