Sindsep-PE

O atual governo vem promovendo o desmonte de todas as políticas públicas do Brasil. A impressão que se tem é a de que o Governo Bolsonaro recebeu uma ordem para que o país retornasse ao passado pelo caminho do atraso e assim está sendo feito. Como em todas as outras áreas, o governo também está fazendo de tudo para impedir o avanço da Reforma Agrária no país, em curso desde a criação do Estatuto da Terra, em 1964. Reforma que beneficiaria não só os pequenos agricultores, mas todos os brasileiros e brasileiras que teriam alimentos de melhor qualidade e mais baratos em suas mesas.  

Para impedir o avanço da Reforma Agrária o governo está utilizando nada mais, nada menos que o órgão que deveria ser responsável por promover a democratização da terra por meio de novos projetos de assentamentos, novas regularizações de territórios quilombolas, de áreas indígenas e de preservação ambiental: o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Em 2020, Bolsonaro lançou o programa Titula Brasil, que foi regulamentado em fevereiro de 2021 por meio da instrução normativa número 105. Assinado pelo pecuarista e atual presidente do Incra, Geraldo Melo Filho. O programa teve como objetivo facilitar a legalização de terras de grileiros, ladrões que forjam documentos para conseguir a posse de propriedades rurais. Não é à toa que ele passou a ser conhecido com o nome de Invade Brasil. 

Corte de recursos

No último mês de maio, o Incra fez um comunicado interno informando estar sem verbas e determinou a suspensão de atividades. Em ofício enviado às superintendências regionais, Geraldo Melo Filho traçou um cenário de penúria orçamentária e ordenou que mesmo atividades técnicas de campo, como vistorias, fiscalizações e supervisões, deveriam ter autorização prévia da direção, estando vedadas "quaisquer novas ações a serem iniciadas". Ou seja, o governo retirou recursos do órgão para impossibilitar o seu trabalho. 

“O Incra perdeu o orçamento próprio. Está sobrevivendo do orçamento secreto dos parlamentares. Isso é uma vergonha. Todo ano, as superintendências faziam um planejamento das ações que iriam realizar no ano seguinte e o governo repassava recursos. Isso foi deixado para trás. Isso é péssimo para um órgão da estatura do Incra. Importante destacarmos que, além da reforma agrária, toda a estrutura fundiária do Brasil, como o cadastro de imóveis rurais, é planejada pelo Incra.  Ou seja, é um órgão de extrema importância”, comentou o diretor do Sindsep e servidor do Incra, Lúcio Siqueira.  

Desde o ano de 2016, quando foi concretizado o golpe para levar os partidos de direita a ocupar o governo central do Brasil e mudar completamente a sua política econômica, o Incra Pernambuco não dispõe de recursos para adquirir terras para a reforma Agrária. Com isso, os trabalhadores do órgão ficam de mãos atadas. 

“Antes, viajávamos aos locais identificados como sendo terras improdutivas e realizávamos vistoria para fazer a comprovação. Em seguida, fazíamos um estudo agronômico para identificar benfeitorias e o valor. Caso fosse constatado que a terra não tinha função social, o Incra a adquiria e decretava a terra para fins de reforma agrária. Depois fazíamos o estudo para identificar quantas famílias aquela terra poderia receber, respeitando a legislação ambiental com 20% da área destinada a uma reserva legal. Também dávamos início a regularização de terras de assentamentos já existentes. Mas desde 2016 que tudo está parado”, comentou Lúcio Siqueira. 

Também não tem mais recursos para construção de cisternas e para mitigar os impactos dos períodos de estiagem junto às famílias do Agreste e Sertão. A sede do Incra no Recife também está caindo aos pedaços. A casa principal teve que ser desocupada, depois de muita infiltração de água da chuva no telhado. A última vez que a casa, que é tombada pelo patrimônio histórico, passou por uma reforma foi no governo Dilma. 

O governo também vem promovendo o esvaziamento de pessoal do órgão em todo o país. Pernambuco é um exemplo. Dos 335 servidores que trabalhavam no Incra no Estado, em 2016, grande parte já se aposentou sem que houvesse reposição de quadros. Atualmente, são cerca de 180 servidores na ativa para cobrir todo o Estado, do Recife a Petrolina.