Metrópoles

Com cada vez menos tempo de negociar o reajuste salarial para 2023, o funcionalismo público tem vivido dias tensos de negociação. Até o momento, o Ministério da Economia só garante o que já se encontra na Lei de Diretrizes Orçamentários: R$ 11,7 bilhões para reajustes de salários ao setor. Está prevista uma reunião para o fim do mês. Será o ultimato, já que por lei, a proposta de Orçamento deve ser enviada até 31 de agosto.

O país conta com 12 milhões de servidores públicos. Somente a União tem pouco menos de 600 mil na ativa. Um reajuste para esses funcionário tem efeito escalonado entre os poderes, estados e municípios.

Ao longo da última semana, grupos de servidores realizaram uma série de protestos em Brasília na tentativa de pressionar o governo. A categoria enviou o Congresso, em tom de apelo, um manifesto.

Em entrevista ao Metrópoles, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, afirma que as negociações estão difíceis e que o governo terá uma “marca negativa” por ter menosprezado a categoria. A Condsef representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal.

“O que é necessário e importante, o governo não faz. Por exemplo, negociar os benefícios dos servidores, reajustar a remuneração, a estrutura, prever concursos… O governo vai deixar sua marca negativa”, critica.

Desde janeiro, o grupo tenta negociar um reajuste com o governo. Os servidores reivindicam 19,99%. O principal argumento é a defasagem, que chega a 33%, segundo a categoria. Algumas carreiras estão desde 2017 sem aumento salarial.

“O servidor precisa de remuneração adequada”, defende Sérgio Ronaldo. Para ele, apesar do momento estressado, a postura do governo federal não mudou ao longo da gestão. “É lamentável a forma e a sistemática como o governo tem administrado o serviço público”, condena.

Endividamento

Na semana passada, a Medida Provisória (MP) nº 1.132, publicada a quinta-feira (4/8), aumentou para 40% o valor máximo de crédito consignado para servidores públicos federais, com desconto em folha de pagamento. A porcentagem permitida anteriormente era de 35%.

A medida foi vista pelo funcionalismo como eleitoreira e que, na prática, prejudica os servidores. “Essa questão só beneficia as instituições bancárias e coloca na navalha do endividamento o servidor”, resumo o sindicalista.

Embates

Algumas questões embaralharam o possível reajuste: de onde sairá o dinheiro, qual o percentual e quais categorias efetivamente seriam beneficiadas.

A fonte do dinheiro é um obstáculo bem complicado. Caso o reajuste para servidores do Executivo seja de 5%, o impacto anual será de R$ 12,6 bilhões. Faltariam, portanto, R$ 900 milhões para cobrir o aumento de gastos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 contém uma reserva de R$ 11,7 bilhões para recomposição na remuneração dos servidores.

Se outros poderes aplicarem a mesma recomposição de 5% a seus servidores, como normalmente é feito, seria necessário engordar a conta com mais R$ 1,5 bilhão.

O governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar a proposta de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional. Nesta semana, o diretor de Relações do Trabalho na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Cleber Izzo, conversou com representantes da categoria, mas não fez nenhum tipo de garantia.

Derrotas

O funcionalismo público federal sofreu dura derrota em 2022. Isso porque terminou em 4 de julho o prazo para a concessão de aumentos neste ano. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou o único, em 20 anos, a não conceder reajuste a servidores durante o mandato.

A legislação eleitoral proíbe que, no período entre 180 dias antes das eleições e a posse dos candidatos eleitos, haja reajuste na remuneração para servidores.

O Ministério da Economia tem afirmado que, além da vedação eleitoral, o Orçamento não permite reajustes. A pasta diz que trabalha com um projeto de restruturação das carreiras para o próximo ano.