Condsef/Fenadsef

Um ambiente de caos social tem sido criado pelo governo federal na tentativa desesperada de aprovar a PEC da reforma da Previdência. Essa é a avaliação da Condsef/Fenadsef a partir da narrativa que está sendo construída no sentido de buscar o apoio da classe trabalhadora, que é a que será a maior penalizada caso seja aprovado o fim da Previdência Pública. Hoje, a Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, informou em comunicado à imprensa que, sem a reforma da Previdência, haverá grande dificuldade para o pagamento dos servidores públicos em 2020. Para a Confederação é mais uma tentativa de criar um clima de caos que assegure a aprovação de uma proposta que nada tem de positiva sendo que outras alternativas possíveis para retirar o Brasil da crise sequer estão sendo debatidas.

Mesmo com os esforços que estão sendo empenhados, o governo ainda não conseguiu convencer. A tese de que privilégios estariam sendo cortados não encontra respaldo na realidade. Exemplo é que ao Congresso Nacional foi encaminhada uma PEC desmenbrada, sem a presença dos militares. E são os militares que respondem por quase metade do aclamado déficit da previdência. A justificativa é de que uma proposta em separado será encaminhada até o dia 20. Mas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) deu pistas essa semana de que discutir a previdência dos militares não é a prioridade. Informou que intenção é que a PEC que trata da reforma da Previdência seja votada e somente depois o projeto sobre aposentadoria dos militares. Ou seja, a prioridade é mesmo detonar a aposentadoria de milhões e milhões de brasileiros. 

Pois é isso o que a PEC prevê, segundo avaliação de diversos especialistas. Além do mais, a tese de déficit do sistema público é também refutada por diversos estudiosos do tema. Uma das explicações para o alegado "rombo" vem de sucessivos desvios dos recursos da seguridade social possibilitado pela chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é um mecanismo que permite ao governo usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais. Durante o governo Temer uma PEC foi aprovada prorrogando para até 2023 o uso desse mecanismo. 

São os trabalhadores brasileiros, portanto, que arcam com bilhões desviados da Previdência e outros recursos para o pagamento de juros da dívida pública. Em levantamento feito pela Auditoria Cidadã da Dívida, que acompanha todo esse processo, só em 2018 o Brasil pagou quase R$3 bi por dia de juros dessa dívida. Grandes investidores e especuladores financeiros são os que mais lucram com esse sistema. Quem mais perde é a classe trabalhadora que paga os impostos que seguem direto para o pagamento dessa dívida deixando de ser investido nos interesses da sociedade. A proposta da Auditoria Cidadã da Dívida é para que a dívida pública brasileira passe por uma auditoria, assegurando assim que o que é pago não é fruto de nenhuma cobrança indevida, com perfil impagável, como termina sendo o caso do Brasil. 

Soma-se à DRU ainda as empresas que estão na lista de devedoras da Previdência. Caso pagassem suas dívidas com a União, quase R$ 500 bilhões seriam pagos ao INSS. 

Regime de capitalização

Em audiência pública no Senado, no final de fevereiro, o diretor da Condsef/Fenadsef e também da CUT, Pedro Armengol, destacou que o coração da reforma está na tentativa de mudar o regime de coparticipação para o de capitalização. Isso abre para o mercado privado bilhões em contribuição previdenciária dos trabalhadores interessados em garantir suas aposentadorias. Manchetes recentes registram expectiva de economia de R$4,5 trilhões em 20 anos com a retirada e mudança de regras da Previdência. 

O mesmo sistema proposto agora no Brasil, visto em países como o Chile, produz a exclusão previdenciária de parte importante da sociedade. Em dado levantado por especialistas, se as regras da reforma proposta estivessem valendo, 60% dos trabalhadores não teriam se aposentado no último ano. 

Dia 22: rumo à Greve Geral

Por todos esses motivos, a classe trabalhadora deve estar unida contra uma proposta de reforma da Previdência que retira tantos direitos e ameaça o direito a aposentadoria digna dos brasileiros. A Condsef/Fenadsef participa junto com a CUT, centrais sindicais e movimentos sociais na próxima sexta-feira, 22 de março, do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, em várias cidades do Brasil. Será um dia de resistência para mostrar que a classe trabalhadora não vai aceitar as perversas condições impostas pela reforma da Previdência, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

No caso dos servidores, o objetivo é garantir a defesa da manutenção de direitos, inclusive daqueles que já estão quase cumprindo os requisitos das atuais regras do regime próprio. A penalização para os trabalhadores futuros também é uma preocupação e deve ser combatida. 

O impacto social dessas mudanças pode trazer consequências profundas e um empobrecimento da população brasileira, principalmente aquela mais pobre e com relações frágeis no mercado de trabalho. Os que estarão mais vulneráveis nessa caça aos direitos, seja na reforma Trabalhista, seja na da Previdência, devem estar unidos contra esses ataques e cobrando soluções que não passem por impor arrocho e sofrimento à maioria da população.