Congresso em Foco

A comissão especial criada para debater a reforma da Previdência dos militares teve sessão tumultuada nesta quarta-feira (2). Após tentativas de obstrução por parte da oposição e leitura do projeto de lei (PL 1645/19), foram apresentados pedidos de vista. Dentre os pontos mais polêmicos  do PL está a progressão salarial dos militares, que varia de 3,82% a 59,49%. A oposição afirma que essa progressão privilegia as altas patentes em detrimento das baixas. O governo assume que existe o privilégio e justifica com base na meritocracia.

"Houve uma preocupação do governo federal de fazer algo que fosse voltado para o privilégio do mérito, da meritocracia, da permanência dos militares nas forças e para privilegiar aqueles militares que  têm um desempenho melhor na carreira", justificou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). "Então aqueles militares que fazem cursos ao longo da carreira, tanto de formação, aperfeiçoamento, altos estudos  1 e 2, vão ter proporcionalmente um aumento maior", explicou.

Vitor Hugo disse ainda que um dos objetivos é influenciar os militares a permanecerem mais tempo e se dedicarem mais a carreira.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) é contrário ao PL apresentado. "Um tenente brigadeiro está tendo uma variação de 59,49% dos seus rendimentos. Um segundo tenente está tendo uma variação de 3,89%", diz Braga.

Para ele, a proposta privilegia os oficiais em detrimento dos militares de baixa patente. "Essa proposta é estruturalmente injusta. Garantiu direito e poder para quem está no topo da pirâmide e relegou por completo a possibilidade de garantir direitos para quem está  na base", afirmou.

O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), afirmou que o projeto pretende reestruturar as carreiras. "O trabalho da reestruturação ele se entende de duas maneiras diferentes. É a questão de valorizar o mérito, a meritocracia e também de você usar uma forma para que seja um atrativo para aqueles que não estão nas forças armadas queiram estar, e os que estão não queiram sair", respondeu.

"O texto já veio com a aquiescência do Ministério da Economia no que diz respeito ao impacto orçamentário", defendeu o relator.

Segundo ele, quanto aos militares das Forças Armadas, a economia será de R$ 10,4 bilhões em dez anos e de R$ 33 bilhões em 20. Com a inclusão dos policiais e bombeiros militares estaduais, feita por ele, a economia pretendida será de R$ 29 bilhões em dez anos e R$ 91 bilhões em 20 anos.

Bombeiros e policiais militares

Outro ponto que tem levantado polêmica  no texto é a inclusão dos policiais militares e bombeiros nas mesmas regras que regerão as mudanças nas Forças Armadas.

O relator explica que o texto foi feito para integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, mas, como o artigo 144 da Constituição Federal "fala que os policiais militares são auxiliares das Forças Armadas", ele decidiu incluir todos  na mesma proposta.

Policial militar, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) é contrário à aplicação das mesmas regras para os dois casos. "As Forças Armadas recrutam o seu soldado com 18 anos. Ele recruta o sargento e o oficial com até 22 anos. Então, quando ele projeta 35 anos, ele está falando de alguém com seus 40 e poucos anos, até 50 anos. Como é que a polícia militar recruta? Até os 30 anos e hoje com a exigência do terceiro grau", explica o deputado.

"Então quando você projeta 35 anos para frente, você vai levar esse camarada a 60 anos", disse.  Ele justifica que um policial com 60 anos já não tem mais força física para trabalhar nas ruas.