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Frente Parlamentar do Serviço Público pede suspensão da reforma administrativa

O texto pede ao presidente da Câmara que a reforma tributária tramite antes da administrativa, "uma vez que a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população"


Frente Parlamentar do Serviço Público pede suspensão da reforma administrativa
Presidente da Câmara, Arthur Lira (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Brasil 247

Petição online organizada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que atua na defesa dos direitos dos servidores, pede ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o adiamento da discussão sobre a reforma administrativa durante a pandemia.

Com início em 9 de abril, a campanha já acumula até esta quarta-feira (21) 16 mil assinaturas, tendo como objetivo 25 mil.

No texto, a Frente destaca que “seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população”.

Leia a petição na íntegra:

"Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Arthur Lira (PP-AL),

Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.

Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.

Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos.

Brasília (DF), 09 de abril de 2021".






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