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Mais de 100 entidades representativas da sociedade civil, entre associações, sindicatos e entidades nacionais, estaduais e distritais, juntam-se a deputados federais e senadores da República para reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Sob coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a Frente atuará contra o desmonte da aposentadoria pública e em prol da manutenção dos direitos sociais. A reinstalação está marcada para 20 de março, às 9h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Com demostrações a partir de pesquisas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, de que a Seguridade Social é superavitária, a Frente conclui que antes de se fazer uma reforma das regras, é necessário rever o financiamento da Seguridade Social, as renúncias e desonerações fiscais, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e o modelo administrativo-judicial de cobrança de dívidas ativas de contribuições previdenciárias. Para Rogério Antônio Expedito, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a expectativa é aglutinar maior número de deputados. "Trinta senadores sinalizaram positivamente que vão se incorporar à Frente. Precisamos de um grande quantitativo de parlamentares para termos um diálogo produtivo", explicou.

Considerações

Além de descontruir a ideia de um déficit previdenciário, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social faz outras considerações a respeito da narrativa que se popularizou com relação à reforma proposta por Jair Bolsonaro. A iniciativa afirma categoricamente que, no Brasil, ainda não há possibilidade social de uma igualdade de condições previdenciárias entre homens e mulheres. O avanço da igualdade de gênero passaria por políticas públicas específicas.

Recentemente foram feitas alterações nos benefícios de pensão por morte, que buscaram resguardar o equilíbrio atuarial e o respaldo social, baseadas em prospecções futuras, não havendo, portanto, necessidade de novas reformas que reduzam ainda mais a proteção social. A previdência dos trabalhadores rurais também tem ponto específico de discussão. Segundo a Frente, as aposentadorias especiais aos agricultores familiares e pescadores ainda resgatam a dívida social brasileira com essa categoria profissional, não cabendo reforma brusca.

Estes e outros pontos de discussão que a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social podem ser conferidos na página www.frenteparlamentardaprevidencia.org.