Condsef/Fenadsef

Deputados, senadores e mais de 100 entidades se unem para barrar a proposta de alteração da aposentadoria desejada por Bolsonaro, que beneficia bancos privados e especuladores financeiros. A mobilização que se faz no Congresso e nas ruas foi representada nesta quarta-feira, 20, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, reinstalada em cerimônia que lotou o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, foram reforçados os impactos que a mudança promoverá na vida dos trabalhadores na prática, além de enfatizar a importância da mobilização e adesão popular nas atividades da próxima sexta-feira, 22, em todo o Brasil.

Para dezenas de parlamentares e dirigentes sindicais, não se trata de uma reforma, mas de uma destruição total de um patrimônio público. "Nunca vi nada mais cruel do que a proposta de Bolsonaro. É uma desestruturação completa do Estado no seu papel social. Bolsonaro não foi eleito falando em alteração da Previdência, isso é estelionato eleitoral", declarou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em pronunciamento. Durante o governo de Michel Temer, Bolsonaro foi opositor árduo à "reforma da Previdência" e integrou a mesma Frente Parlamentar em Defesa da Previdência na legislatura passada. Em vídeo de 2017, o presidente, à época deputado federal, afirmou que aumentar o tempo de contribuição era, "no mínimo, uma falta de humanidade".

"Bolsonaro se elegeu dizendo que a reforma do governo anterior era injusta, mas agora apresenta uma proposta pior, que agrava o principal problema do País, que é a desigualdade", expôs Alessandro Molon, deputado federal do PSB-RJ e Líder da Oposição no Congresso. Para ele, o governo insiste em dizer que as mudanças são para melhor e que um dos objetivos é combater os privilégios, mas na prática, não há nada disso. Um dos coordenadores da Frente, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), criticou que a PEC 06 coloca a Previdência como mãe de todos os problemas do Brasil, sendo que mais de 51% do PIB vai para pagamento de juros e amortização da dívida pública, que deve ser auditada. Integram a Frente diversos partidos políticos, de esquerda, de centro e de direita.

O que é a Reforma da Previdência na prática?

Com proteção da Constituição Federal de 1988, a aposentadoria é direito social garantido pelo Estado. Como existe hoje, em regime de repartição, a previdência de cada cidadão é custeada por três partes que se complementam: governo, empregador e trabalhador. Com a proposta de Bolsonaro, não só a idade e o tempo de contribuição aumentam, como a responsabilidade de construir uma aposentadoria recai apenas sobre o indivíduo. Ou seja, governo e empregadores ficam desobrigados de contribuir com a previdência dos trabalhadores e a "poupança" de previdência dos cidadãos ficam à mercê do mercado, instável e inseguro. Diante disso, famílias que recebem até dois salários mínimos, maioria da população, ficariam com a responsabilidade de poupar para sua própria aposentadoria e, ao fim da vida ativa de trabalho, correriam o risco de receber muito menos do que o previsto, tendo-se em vista as oscilações do mercado.

A medida foi inspirada nas Previdências de capitalização instauradas em diversos países do mundo. O primeiro foi o Chile, durante o governo do ditador Pinochet e período no qual Paulo Guedes, atual Ministro da Economia do Brasil e um dos autores da destruição da Previdência, atuou como professor universitário na Universidade do Chile. Hoje, o país sul-americano enfrenta as consequências do regime. Recebendo metade de um salário mínimo, muitos idosos têm optado por encerrar suas vidas em vez de seguir uma rotina de miséria e ausência de dignidade. Atualmente o Chile é o país com maior índice de suicídios do mundo. Com realidades sociais dramáticas, 18 dos 30 países que capitalizaram suas Previdências no passado já reinstauraram aposentadorias públicas, como Polônia, Rússia, Argentina, Estônia, Letônia, Lituânia e outras nações.

As consequências da destruição da Previdência proposta por Bolsonaro incide também na macro-economia. Segundo o Dieese, o Produto Interno Bruto é calculado somando-se o consumo familiar, os investimentos e os gastos do governo. A equação é simples. Se o governo não gasta, o PIB cai e desestabiliza investimentos e consumo. Ao mesmo tempo, no regime de capitalização, o dinheiro não fica no País. No Chile, os recursos foram desviados para o exterior. Enquanto o mundo inteiro caminha para reestatizações de empresas privatizadas no passado, o Brasil insiste em uma contramão preocupante.

Mas então qual seria a solução?

Segundo a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, é preciso barrar a PEC 06/2019. "Ninguém em sã consciência pode ser a favor do regime de capitalização", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), durante a cerimônia de quarta-feira. Deputado federal, Bira do Pindaré (PSB-MA) apresentou o caminho: "Temos que ocupar as ruas e as redes sociais, combater as fake news que insistem em dizer que esta reforma é algo positivo". Se mais de 51% do PIB vai para pagamento da dívida pública, o argumento de déficit da Previdência é uma farsa. De acordo com a subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef, melhorias na previdência passam por outras práticas, como por exemplo, o combate à sonegação fiscal.

Atualmente empresas privadas devem mais de R$ 490 bilhões para a Previdência pública, dos quais apenas R$ 160 bilhões são recuperáveis. 60% das devedoras acumulam mais de R$ 15 milhões em dívidas com o INSS. Em um governo camarada do setor privado e dos grandes empresários, esses números são uma chave para se entender os reais motivos para um desmonte, em que se desobriga empregadores a contribuírem com a aposentadoria de seus trabalhadores e lançam os cidadãos à instabilidade do mercado.