Condsef/Fenadsef

O Facebook retirou do ar essa semana uma página criada para divulgar uma campanha contra a reforma Administrativa (PEC 32/20) enviada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, divulgou uma nota de repúdio contra a perseguição política e o cerceamento ao direito à liberdade de expressão. Na nota o Fórum destaca que a desativação ocorreu durante a pandemia, num momento crucial em que o governo Bolsonaro e a maioria do Congresso buscam prejudicar o povo brasileiro novamente. A Reforma Administrativa proposta por Paulo Guedes, continua o texto, acabará com os concursos públicos na prática, ampliará a terceirização e a privatização de serviços públicos essenciais como saúde e educação.

Plenária do Fonasefe

Nesse sábado, 24, o Fórum realiza uma plenária do conjunto dos servidores federais onde deve pautar a situação e discutir, inclusive, medidas jurídicas para garantir o retorno da página. Na segunda, 26, a Condsef/Fenadsef publicará uma nota destacando o resultado da plenária do Fonasefe que também deve discutir as ações programadas para o Dia Nacional "Eu Luto Pelos Serviços Públicos" que vai marcar o Dia do Servidor na quarta, 28. 

Página de campanha contra reforma Administrativa, retirada do ar pelo Facebook (Foto: Divulgação)

Confira a íntegra da nota:

“O Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) vem a público denunciar que o Facebook desativou arbitrariamente a página da Campanha em Defesa do Serviço Público Contra a Reforma Administrativa levada a cabo pelos servidores públicos federais.

A desativação ocorre durante a pandemia, num momento crucial em que o governo Bolsonaro e a maioria do Congresso Nacional buscam prejudicar o povo brasileiro novamente. A Reforma Administrativa proposta por Paulo Guedes acabará com os concursos públicos na prática, ampliará a terceirização e a privatização de serviços públicos essenciais como saúde e educação.

Isso aumentará a desigualdade social e a corrupção no país, com a destruição desses serviços e com o aumento dos cabides de emprego e de práticas como a rachadinha de salários entre funcionários comissionados e políticos.

É notório e está sendo divulgado em diversos meios de comunicação nos últimos meses que o Facebook tem restringido as postagens políticas e isso atinge diretamente as organizações sindicais e os partidos de oposição ao governo Bolsonaro. Apesar de ser uma organização privada, o Facebook não está acima da Constituição brasileira, que defende o direito à liberdade de expressão.

A página de nossa campanha sofreu uma primeira desativação temporária no início da tarde do dia 30/09/2020, justamente na data de um grande ato em defesa do serviço público em seria usada para fazer sua transmissão, e depois foi reativada no período da noite do mesmo dia.

Depois, no dia 08/10/2020, o Facebook nos enviou nova mensagem de desativação. Solicitamos análise e o Facebook nos respondeu com a seguinte mensagem em 09/10/2020: “Você não pode usar o Facebook porque a sua conta, ou a atividade nela, não seguiu os padrões de nossa Comunidade. Nós já analisamos essa decisão e ela não pode ser revertida. Para saber mais sobre os motivos pelos quais desativamos contas, acesse os padrões da Comunidade”. E nada mais.

Para o Fonasefe está muito claro o motivo da desativação da página da campanha: trata-se de perseguição política e cerceamento ao direito à liberdade de expressão, como temos observado, por exemplo, em bloqueios das redes sociais de Mark Zuckerberg contra outras campanhas politicas e eleitorais do campo progressista.

A nossa página ataca diretamente os interesses políticos do governo e dos empresários do país, que desejam destruir os serviços públicos com a Reforma Administrativa para que o povo seja obrigado a pagar por serviços privados.

Por isso, o Fonasefe repudia as práticas antidemocráticas do Facebook, convoca a todos aqueles que defendem a democracia e a liberdade de expressão a se juntarem à luta pela reativação da página da Campanha e informa que vai tomar as medidas legais cabíveis contra esse absurdo. Não vão nos calar!

FONASEFE, 20/10/2020”