Sinfa-RJ

Um filiado do Sinfa-RJ conquistou, na justiça conquistou direito à retificação do imposto de renda e a cobrança sobre um rendimento acumulado de 2016. A ação, movida por advogados que prestam serviços ao Sinfa-RJ, não gerou nenhum custo de honorários advocatícios ao filiado, como é de praxe no Sindicato.

Na decisão, o Juiz decidiu que os rendimentos tidos como “Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” fossem tratados como “Rendimentos acumulados” (tributados exclusivamente na fonte). Como efeito prático da decisão, o valor do Imposto de Renda será corrigido e o valor tributado indevidamente deverá ser restituído.

Trata-se de uma vitória importante, que corrige uma distorção que gerou prejuízos ao filiado e que agora poderá ter ressarcido o valor que lhe fora cobrado indevidamente pelo Fisco. Sendo assim, o filiado será restituído do valor descontado a época atualizado e corrigido pela taxa SELIC.