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O Comitê Diretivo do eSocial decidiu estender o prazo para a regularização dos dados cadastrais dos servidores públicos do país. A partir de janeiro de 2020, todos os funcionários das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) deverão ter suas informações trabalhistas e previdenciárias registradas no eSocial, assim como já acontece com os trabalhadores domésticos. Na prática, a plataforma se tornará um grande banco de dados virtual com os vínculos empregatícios de trabalhadores de todo o país. Como o prazo anterior para a inclusão do funcionalismo era janeiro de 2019, a Prefeitura do Rio já deu início à atualização das informações de seu pessoal e deve concluir o procedimento nos próximos meses.

O município informou, também, que vai publicar, em poucos dias, uma lista com os nomes dos funcionários que continuam com os dados cadastrais desatualizados. A relação será divulgada no Diário Oficial.

A Receita Federal, que integra o Comitê Diretivo do eSocial, comunicou que, com o adiamento do prazo de inclusão do funcionalismo no eSocial para 2020, ainda não há um procedimento padrão a ser feito pelos servidores federais. O mesmo foi informado pelo governo do Rio. A União e o Estado, por sinal, estão passando por transições de governo. Com isso, as atualizações serão feitas ao longo de 2019.

À parte do eSocial, o governo estadual vem cobrando a atualização de informações sobre os bens e posses de seus funcionários para seu próprio interesse. Para os ativos, a prestação de contas tem sido feita pelo sistema Sispatri, que serve para a consolidação dos dados patrimoniais dos agentes públicos.

A iniciativa é liderada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ), como forma de comparar os bens dos servidores com as remunerações recebidas. A CGE reforçou que somente os ativos precisam prestar esse tipo de esclarecimento. “A implementação do Sispatri vem sendo feita de forma gradativa, e cada órgão tem um prazo diferente para a entrega das declarações de bens e valores, alguns ainda vigentes”, informou.

Apesar do detalhamento feito pela CGE, os servidores estão confusos. Mensagens compartilhadas em grupos do Facebook e via WhatsApp preocupam até inativos e pensionistas.

— Uma pessoa compartilhou uma mensagem informando que todos os inativos terão que fazer a declaração de bens — disse Anna Costa, de 53 anos, que cuida do pai, aposentado da Educação estadual.

O Portal do Servidor do Estado, cujo endereço é www.servidor.rj.gov.br, tem um detalhamento a respeito do procedimento. A atualização do Sispatri será anual, na data da posse ou de uma possível exoneração do funcionário.