Condsef/Fenadsef

Judiciário e Legislativo estão se movimentando para assegurar reposição salarial a ministros, parlamentares e servidores das Casas que podem variar de 9,6% a 18%. Tanto Judiciário quanto Legislativo têm autonomia para encaminhar propostas orçamentárias que devem ser levadas para votação do Congresso Nacional. Importante destacar que os percentuais ainda são inferiores as perdas salariais efetivas do funcionalismo que só considerando os quatro anos de governo Bolsonaro deverá ser superior a 32% até dezembro.

No caso do Executivo, as propostas para servidores são prerrogativa exclusiva desse Poder que tem como autoridade máxima o presidente da República, Jair Bolsonaro. O prazo final para envio de proposta é o dia 31 de desse mês. O Ministério da Economia se comprometeu em receber representantes do Fonasefe antes desse prazo, já que o Executivo ainda não se pronunciou oficialmente sobre o que deve estar reservado no Orçamento 2023 ao funcionalismo. 

Os R$ 12 bilhões que se especula estarão reservados aos servidores não seriam necessários sequer para garantir os 5%, proposta de Bolsonaro feita ainda para esse ano e que não foi cumprida pelo governo. Bolsonaro, inclusive, foi o único presidente em pelo menos vinte anos a não aplicar nenhum percentual de reposição salarial a servidores em quatro anos de mandato. 

Ao Metrópoles, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef defendeu que a mesma lógica de reajuste seja estendida para todos os funcionários públicos. “O ideal é que todos possam ter seus salários recompostos devido à grande corrosão que a inflação causou no poder de compra do servidor”, disse.

Em nota divulgada pelo jornal O Globo, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e a Servir Brasil apontaram "negligência do governo" com servidores federais ativos, aposentados e pensionistas que "não tiveram seus direitos mínimos respeitados". Servidores seguem com seus salários congelados porque esta foi uma decisão do governo Bolsonaro já que a legislação permitia e havia verba disponível.

Ainda em junho do ano passado, surgiram as primeiras notícias de que Bolsonaro havia encomendado estudos para um reajuste linear de 5% a servidores. Fechado ao diálogo transparente e se negando a abrir um canal efetivo de negociações com representantes do funcionalismo, o governo Bolsonaro se mostrou incapaz de cumprir as próprias propostas. Nem sequer a ideia de um aumento no vale-alimentação, rejeitada inclusive pela maioria dos servidores por deixar milhares de aposentados e pensionistas de fora, foi levada adiante pelo governo.

Luta por reposição salarial justa vai além do Orçamento 

O certo é que a luta para assegurar uma reposição salarial justa em 2023 está só começando. A luta dos servidores não é apenas uma luta para garantir que o funcionalismo esteja contemplado no orçamento 2023, ela vai além. 

Enquanto técnicos do Ministério da Economia afirmam que seriam necessários até R$ 25 bilhões para garantir algo em torno de 5% linear ao funcionalismo, o governo omite que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante margem para um reajuste digno para o funcionalismo que assegure ao menos a reposição das perdas inflacionárias. 

Em carta que está sendo entregue a parlamentares, o Fonasefe destaca ainda que apesar do valor aprovado na LOA/2022 para despesas de pessoal ser R$ 6 bilhões maior que o aprovado em 2021, o valor empenhado foi menor. Em seis meses, o governo Bolsonaro executou menos de 58% do que o que estava previsto. Além de lutarmos para garantir valores aprovados na LOA/2023, lutamos pela execução total desses valores. Chega de cortes em nossos direitos para que uma minoria lucre com o desmonte dos serviços públicos. 

Qual será o tamanho do crescimento da previsão de pagamento dessa dívida na LOA/2023? Essa lógica perversa vai permanecer? O povo está de olho. Ainda mais em ano eleitoral não podemos nos deixar levar pelas habituais  mentiras do governo e muito menos por promessas, ao invés daquilo que nos é de direito. Seguiremos firmes e em luta até sermos atendidos.