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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou na noite de ontem, 20, que o governo vai privatizar 17 empresas estatais ainda neste ano. O anúncio oficial deve ser feito nesta quarta-feira, 21, mas uma lista de previsões realizadas pelo site Poder360 circula pelas redes sociais. De acordo com o levantamento, devem ser entregues ao setor privado Emgea, ABGF, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda, Ceagesp, Ceasaminas, CBTU, Trensurb, Codesa, EBC, Ceitec, Telebras, Correios Eletrobras, Lotex e Codesp.

A jornalistas, Paulo Guedes afirmou que vai acelerar o processo de privatização e confirmou meta de entregar mais de R$ 80 bilhões ao setor privado. As declarações foram dadas em evento promovido pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.

Empregados públicos se dizem assustados com as notícias, apesar da ameaça não ser novidade. Preocupado, Gésio Passos, coordenador do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e funcionário da EBC, vê a declaração de Guedes com espanto. "Ontem tomou posse o militar que virou presidente da empresa [Luiz Carlos Pereira Gomes]. Em nenhum momento ele falou de privatização. As estatais foram criadas para oferecer investimento em serviços que são essenciais para a sociedade e que o setor privado não tem interesse", defende.

"A lista [de previsões] é danosa para toda a sociedade. Privatizar os Correios, por exemplo, é um crime contra a sociedade brasileira, é destruir um patrimônio da população que é da maior relevância. Nenhuma empresa privada vai topar fazer os serviços [dos Correios] sem subsídio estatal. Então, para que dar subsídio se já existe a estatal que desempenha um serviço histórico?", questiona Passos. O coordenador sindical ainda lembra que muitas das empresas públicas na mira do governo foram criadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Caso EBC

Não é de hoje que os empregados públicos da EBC estão em alerta. Desde a campanha eleitoral que Jair Bolsonaro (PSL) declara sua vontade de acabar com a empresa de comunicação pública e, depois da vitória, retomou o assunto por diversas vezes. A justificativa pela extinção da empresa, segundo o presidente, seria para encerrar uma suposta "TV petista", numa clara demonstração de ignorância dos direitos constitucionais de acesso à comunicação pública.

Controversamente, assim que assumiu o cargo no Planalto, Bolsonaro anunciou a fusão entre as emissoras NBR e TV Brasil, confundindo comunicação governamental e estatal. Os outros meios de comunicação da empresa, como Agência Brasil e Rádio Nacional, também têm vivenciado transformações editoriais em sua esfera, que corrompem valores educativos e de democratização da informação em publicidade presidencial. 

No primeiro semestre do ano, foi anunciado o fechamento da praça da EBC no Maranhão, que abrigava a segunda emissora de TV educativa criada no país e tinha cinquenta anos de funcionamento, a TVE do Maranhão. Segundo Passos, o Ministério Público Federal entrou com ação questionando tanto a fusão das emissoras quanto a extinção da única sede da empresa no Nordeste. "A lei que criou a EBC obriga que exista sede no Maranhão. Há ameaça também de extinção da EBC de São Paulo, que reduziu a quantidade de empregados pela metade neste ano", comenta Gésio.

"Os empregados vêm resistindo diariamente contra a transformação da EBC em uma mera assessoria de imprensa do Bolsonaro. Isso infringe a lei, inclusive a Constituição. O que vamos fazer é retomar a luta. Vamos articular o Comitê em Defesa da EBC [criado após declarações de Bolsonaro] e a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública [criada no governo Temer] para divulgar a importância da comunicação pública, em diálogo com a classe política sobre a necessidade de manter a empresa. Os empregados estão atuando para prevenir a extinção e para resgatar a importância da comunicação pública, que serve à sociedade e não ao governo", Gésio complementa.

Militar na direção

O novo diretor-presidente da EBC foi nomeado ontem, 20. Luiz Carlos Pereira Gomes é general do Exército formado em Ciências Militares e em Administração na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Seu último cargo ocupado foi de Comandante Militar do Planalto. Em sua cerimônia de posse, Pereira Gomes cobrou servidão dos empregados públicos. Slide apresentado trazia o seguinte texto: 

SERVIR SEMPRE! Muito mais que trabalhar, todos devem SERVIR. SERVIR está acima de trabalhar, SERVIR impõe uma dedicação de corpo e alma à missão sem pedir nada em troca. O difícil dever de SERVIR, o duro dever de SERVIR e o divino dever de SERVIR. 

O discurso exploratório beira o regime de escravização.

Abastecimento

Cogitada na lista de privatizações, consta também a Ceasaminas, que desde 2000 luta contra o Programa Nacional de Desestatização, que a colocou como parte das metas. Apesar da ameaça antiga, para o diretor do Sindsep-MG e orientador de mercado da empresa de abastecimento, lotado em Uberlândia, Josias Peres de Macedo, agora parece que o reforço é maior.

"Nós trabalhadores estamos assustados porque somos bombardeados todos os dias", comenta. Macedo reforça a importância da empresa pública: "[A Ceasaminas] É uma reguladora e distribuidora de alimentação, é o que o governo tem para fazer o controle e para não haver especulação demais. A empresa auxilia na agricultura familiar e contribui com o que é mais importante, que é o setor de alimentação. Se deixar na mão privada, o cara não apoia o pequeno produtor", explica. 

Atualmente existe um pavilhão específico da Ceasaminas dedicado ao pequeno produtor, para viabilizar competição de igualdade com os grandes produtores. Sem este apoio, o pequeno produtor não consegue sobreviver no mercado. Macedo ainda reforça que a empresa também é uma das responsáveis pela fiscalização da quantidade de agrotóxicos nos alimentos. Além da Ceasaminas, também se espera que outra empresa pública de abastecimento entre na lista de privatização do governo, a Ceagesp.