Sindsep-PE

Luís Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, denunciou o governo Bolsonaro na última sexta-feira (25/06) por superfaturamento na compra da vacina indiana contra a Covid-19, a Covaxin. No domingo (27/06), ele teve o acesso aos sistemas do governo bloqueados. Essa foi, provavelmente, uma das formas da gestão bolsonarista de puni-lo, já que, tendo ele a estabilidade garantida no Regime Jurídico Único (RJU) de 1990, não pode ser demitido de forma arbitrária. 
 
Essa não é a primeira vez que um servidor público denuncia as atrocidades do atual governo. Em maio deste ano, Hugo Ferreira enviou uma nota técnica ao Tribunal de Contas da União expondo a ineficiência do novo modelo sancionador ambiental. Quando foi trabalhar, o computador que usava estava sem o monitor, não pode copiar documentos e ainda foi ameaçado por pessoas que ocupavam cargos comissionados. Ele foi transferido de setor, mas também não pode ser demitido por causa da estabilidade. 
 
A estabilidade não impede a demissão. Servidores podem ser demitidos se cometeram alguma infração no exercício do cargo, comprovadamente investigada através de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A estabilidade apenas dá a funcionários públicos como Luís Ricardo Miranda e Hugo Ferreira a segurança de exercerem plenamente suas funções públicas sem estarem à mercê de gestores. 
 
“A estabilidade não protege maus servidores, muito pelo contrário,  protege bons servidores de maus gestores”, reforça o diretor da Secretaria de Imprensa e Divulgação do Sindsep-PE, Eduardo Albuquerque.  
 
As denúncias do servidor do Ibama, Hugo Ferreira, se somaram a outras e desencadearam a queda do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O escândalo da Covaxin é mais um dos tantos do governo Bolsonaro e deixa o presidente da República em uma situação cada vez mais insustentável.
 
É por isso que o governo Federal e sua base de direita no Congresso  querem aprovar a todo o custo a reforma administrativa, a PEC 32/20, que prevê, dentre outras coisas, o fim da estabilidade, deixando o servidor cada vez mais vulnerável à corrupção e aos governos corruptos. 
 
Na contramão da estabilidade, a PEC 32 permite a ocupação de mais de milhão de cargos para livre nomeação nas esferas federal, estadual e municipal. São pessoas escolhidas pelos gestores, sem concurso público. “Essas indicações políticas não terão compromisso com o Estado, mas com o governo de plantão”, salienta Eduardo Albuquerque.

Cancela a Reforma

Para disputar a narrativa a favor da estabilidade e contra a aprovação da PEC 32, a Condsef/Fenadsef está nas redes sociais com a campanha Cancela a Reforma. No Instagram, Facebook, Twitter e YouTube, procure por @cancelaareforma. Siga, curta e compartilhe os cards e vídeos. Para receber todas as informações da luta contra a Reforma Administrativa, o interessado também pode enviar uma mensagem para o número de telefone: (61) 98357-4114. Imediatamente o seu WhatsApp estará cadastrado e ele passará a receber diversas informações direto no celular.
 
Você pode pressionar também os deputados a votarem contra a PEC 32 através do site napressao.org.br. Entre no link “Diga não à reforma administrativa” e envie mensagens para os parlamentares. O site é uma ferramenta que permite enviar e-mails ou contatar pelas redes sociais ou por telefone parlamentares, juízes, ministros ou qualquer outra autoridade ou representante do povo.