Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef se uniu a outras cinco entidades representativas (Ansef, Ina, Asnab, Ascema, Ansac) de servidores da Funai e Area Ambiental, além de empregados da Conab, para assinar uma carta aos parlamentares apontando os graves problemas contidos na Medida Provisória (MPV) 1154/23 que altera a organização de orgãos da Presidência e dos Ministérios. As entidades denunciam que além de enfraquecer a gestão sociambiental, as alterações retrocedem o impulso à agricultura familia e ameaçam a sobrevivência dos povos indígenas. 

O prazo de votação da MPV 1154/23 se encerra até quinta-feira, 1º de junho. Vale destacar que nela foi incluída ainda a MP que extingue e transfere as competências da Funasa para os ministérios da Saúde e Cidades (MP 1156/23).

Na carta, as entidades denunciam que o conjunto de alterações que está proposto pela MPV 1154/23 vai de encontro aos compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente tendo impacto "tremendamente negativo" nos direitos indígenas, na política de combate à fome, na agricultura familiar, no meio ambiente e na luta contra as mudanças climáticas. 

"Não se tratam de questões secundárias, mas, sim, essenciais para a defesa da soberania nacional e do desenvolvimento econômico do país associado à distribuição de renda e redução da desigualdade social", reforça trecho da carta.

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Confira na íntegra:

Carta aos parlamentares do Congresso Nacional,

Na tramitação da Medida Provisória (MPV) 1154/2023, sobre a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, houve diversas alterações que enfraquecem a gestão socioambiental, retrocedem o impulso à agricultura familiar e ameaçam a sobrevivência dos povos indígenas.

Em relação ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) as alterações transferem a competência da demarcação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); fragmentam procedimentos administrativos ligados à demarcação dos territórios indígenas; retiram competências da FUNAI, entre outras. Essas medidas comprometem a própria sobrevivência dos povos indígenas e vão à contramão da reparação histórica a que essas populações têm direito.

No caso da Conab-Companhia Nacional de Abastecimento transferem-se atribuições ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), desarticulando a possibilidade de a Conab cumprir sua missão legal que passa pela formação de estoques reguladores e estratégicos até suprir carências alimentares em áreas desassistidas, distribuição de alimentos para famílias carentes e/ou atingidas por desastres naturais, bem como atuando junto à agricultura familiar, contribuindo para atenuar a insegurança alimentar e nutricional. Permanecendo no MDA a CONAB estará bem posicionada para atender o MAPA naquilo que couber.

Houve também o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, com espalhamento de suas competências para diversos outros órgãos, que não guardam afinidade com a pasta ambiental cortando a coordenação que deveria existir: a saída da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) do MMA para o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR); retirada da gestão de Resíduos Sólidos, do Saneamento e da gestão dos Recursos Hídricos para o Ministério das Cidades; e a retirada da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do MMA, submetendo-a à competência do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Esse conjunto de alterações vai no sentido oposto ao indicado pela soberania popular e aos compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente. O impacto será tremendamente negativo aos direitos indígenas, à política de combate à fome, à agricultura familiar, ao meio ambiente e à luta contra as mudanças climáticas.

Não se tratam de questões secundárias, mas, sim, essenciais para a defesa da soberania nacional e do desenvolvimento econômico do país associado à distribuição de renda e redução da desigualdade social.

Assim, as entidades signatárias reivindicam a realização de um esforço parlamentar no sentido de rever essas alterações visando a preservar a estrutura administrativa original, alinhada com os compromissos do Brasil, com o futuro e com a democracia.

Brasília-DF, 29 de maio de 2023.

Sérgio Ronaldo da Silva - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal/Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF/FENADSEF;
Wagner Pereira Sena - Associação Nacional dos Servidores da FUNAI - ANSEF;
Fernando de Luiz Brito Vianna - Indigenistas Associados - INA;
Frederico Menezes - Associação Nacional dos Empregados da CONAB - ASNAB;
Cleberson Carneiro Zavaski - Associação Nacional dos Serv. Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA - ASCEMA;
Joalita Queiroz de Lima - Associação Nacional dos Servidores Anistiados da CONAB - ANSAC.