Sindsep-DF

Em vídeo, a advogada Janaína Neves, assessora jurídica do Sindsep-DF, esclarece o acordo que a Condsef/Fenadsef  firmou no início de 2019 com GEAP e que levou a retirada das ações judiciais que em anos anteriores garantiu em decisão liminar a redução dos reajustes promovidos pelo plano de autogestão.

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Vale ressaltar que o acordo era imprescindível para impedir que os filiados beneficiados pelas liminares tivessem prejuízo financeiro, visto que a Justiça vinha derrubando as liminares no julgamento do mérito da ação e ordenando a restituição retroativa à GEAP dos valores pagos a menor desde 2016 até os dias atuais. Além disso, o sindicato seria obrigado a pagar os honorários de sucumbência que representaria uma grande quantia. 

Com o acordo, o reajuste do plano para todos os associados, a partir de 1º de fevereiro de 2019, foi de 9,75% – percentual bem menor que os 19% pretendidos pelo plano de autogestão e menor que o praticado nos últimos quatro anos. Além disso, os filiados ao Sindsep-DF beneficiários das liminares concedidas em 2016, 2017 e 2018 também tiveram um desconto de 13,55% na tabela de praticada pela GEAP até janeiro de 2018, na qual foram enquadrados, antes que fosse aplicado o reajuste de fevereiro de 2019.