Com cortes de direitos e aumento de descontos no contracheque, trabalhadores se manifestam contra a atual gestão, reivindicam valorização da empresa pública e prometem mobilização. Governo cortou 60% do faturamento da Casa nos últimos anos
Condsef/Fenadsef
A entrevista que o diretor de gestão da Casa da Moeda, Fábio Rito, concedeu à Globo News na última sexta-feira, 10, revoltou os trabalhadores da empresa. Na ocasião, Rito comentou sobre a possibilidade de privatização e de cortes de pessoal, além de mencionar dados que, segundo os empregados, não refletem a realidade da empresa. No mesmo dia, os trabalhadores protestaram com ironia: aplaudiram Rito quando ele retornou à Casa. Como forma de retaliação, um dos empregados foi conduzido à diretoria pelos seguranças.
A atitude aumentou a indignação dos trabalhadores, que ocuparam a administração da empresa até por volta de 23h de sexta-feira. Aluizio Junior, presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM) explica que o tensionamento entre diretoria e empregados vem se agravando com o tempo. O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2019 ainda não foi firmado e está em dissídio coletivo que deve ser resolvido em março.
Não obstante, a atual gestão da Casa pretende retirar do ACT 2020, já em fase de negociação, as cláusulas sociais e os direitos adquiridos, garantidos aos trabalhadores pelo regulamento de pessoal, que inclui plano de saúde, auxílio creche, insalubridade e auxílio transporte. A somatória de perdas pode chegar a R$ 3 mil a menos no contracheque dos trabalhadores. "Muita gente vai ficar com o pagamento do mês de janeiro zerado", comenta Aluizio Junior.
O presidente do SNM avalia a reivindicação dos trabalhadores como uma manifestação legítima, provocada a partir do ato de violência contra o empregado que protestou contra a manipulação do governo em rede nacional. "Desde o governo de Michel Temer, existe um plano de desconstrução da Casa da Moeda. Primeiro acabaram com a exclusividade da empresa na produção de cédulas, depois desvincularam 30% das receitas via DRU, retendo R$ 534 milhões do faturamento. Mesmo assim, houve lucro", conta Aluizio.
"A casa da moeda é lucrativa. Passamos dividendos de mais de R$ 1 bilhão à União, entre 2010 e 2015. Esse montante é para investir em saúde e educação", explica. A Medida Provisória 745 de Temer, transformada na Lei 13.416/2017, que autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro, somada a outros cortes financeiros e transferência de receitas, reduziu em 60% o faturamento da Casa nos últimos anos.
Para Aluizio Junior, os trabalhadores estão revoltados com a tentativa do governo de culpabilizar os empregados por uma suposta crise financeira. "Dizem que 46% do faturamento da Casa da Moeda é gasto com pagamento de folha de pessoal, mas isso não é verdade. Até 2016, a empresa gastava 12% com folha de pessoal, mas houve corte de 60% do faturamento em 2017. O governo quer jogar a sociedade contra os trabalhadores. Essas mentiras nos revoltaram", critica.
O presidente do SNM avalia a conjuntura como uma estratégia para forçar a privatização da Casa. No ano passado, Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória 902, que estabelece data final para a exclusividade da Casa da Moeda para a fabricação de papel moeda, de moeda metálica e de cadernetas de passaporte, de impressão de selos postais e fiscais federais e de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros. Com a quebra da exclusividade, a empresa pode ser privatizada. A proposta tramita na Comissão Mista do Congresso Nacional.
Recentemente, a pedido do Banco Central, a Casa da Moeda passou por um processo bilionário de modernização do parque gráfico para fazer cédulas com mais segurança e se tornou uma das instituições mais respeitadas do mundo neste quesito. Após tanto investimento, e com extratos positivos, não há explicação para privatização a não ser o lucro de poucos empresários favorecidos pelo ministro Paulo Guedes.
No primeiro dia útil depois do protesto que ocupou a administração da empresa, trabalhadores voltaram ao serviço normal, mas seguem ampliando a mobilização em defesa da empresa, que é patrimônio de todos os brasileiros. As reivindicações devem se concentrar na manutenção das cláusulas sociais do ACT e pelo reajuste salarial. Aluizio Junior comenta que os empregados devem realizar assembleia nesta semana e que devem se reunir com os diretores da empresa para tentar chegar a um consenso sobre o ACT.
A disputa não deve ser fácil. Nesta segunda-feira, 13, os trabalhadores foram surpreendidos com a restrição de acesso à administração da Casa. Em defesa dos serviços públicos, entidades que representam servidores e empregados de estatais vão se reunir nesta quinta-feira, 16, para construção da resistência. No próximo mês, será realizada atividade no Congresso Nacional sobre a importância dos serviços públicos e, em 18 de março, trabalhadores farão Greve Geral em todo o Brasil, contra privatizações e contra retrocessos.
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