Condsef/Fenadsef
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, mostraram essa semana que estão em sintonia e que tem uma agenda de prioridades semelhante entre eles e bem diferente do que interessa à classe trabalhadora. Maia cobrou do governo o envio de uma reforma Administrativa à Câmara 'o mais rápido possível'. O deputado participou de uma reunião virtual da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa onde defendeu a importância de discutir o tema, apontando que no próximo ano haverá uma pressão para descumprir o teto de gastos, imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos. Em entrevista à rádio Eldorado, Maia disse ainda que não é momento para discutir impeachment. Com 48 pedidos na Câmara dos Deputados, Mais disse que só acataria se tivesse convicção de que há um crime de responsabilidade e, mesmo assim, só depois da pandemia
Enquanto a Covid-19 avança e não dá sinais de trégua, já são mais de 85 mil vítimas em todo o Brasil, as discussões entre governo e Congresso Nacional parecem ir na contramão dos interesses da população brasileira. Além de propor uma reforma administrativa que pode enfraquecer ainda mais os serviços públicos e ameaçar direitos de servidores que tem se desdobrado para atender a população em meio a crise sanitária, econômica e política do Brasil, as discussões sobre reforma Tributária também vem avançando.
O problema é que a proposta que o governo tem apresentado, como a volta da CPMF e simplificação de impostos, não enfrenta a questão de tributos no Brasil e pode mergulhar o país em uma situação ainda pior do que a que vem sendo enfrentada. Especialistas de diversas areas tem alertado que o reflexo disso será o aprofundamento das desigualdades sociais.
No início da semana, a Condsef/Fenadef deu destaque a um debate que reuniu o ex-banqueiro de investimentos, Eduardo Moreira, e a auditora fiscal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli. Em live eles discutiram as intenções do ministro Paulo Guedes em privatizar estatais estratégicas ao Brasil. Segundo Moreira e Fatorelli, o governo sacrifica a população enquanto beneficia bancos privados através do chamado "sistema da dívida".
Sob o argumento liberal de vender estatais para aumentar arrecadação do Estado, Paulo Guedes evidencia a serviço de quem está a gestão econômica do presidente Jair Bolsonaro. "Nenhum país paga suas dívidas, países gerenciam suas dívidas, mas o Brasil argumenta que é necessário vender tudo para pagar dívida. Vai privatizar tudo e, no final, vai ter dívida mesmo assim, porque é um sistema. Temos que mudar essa lógica e pensar em desenvolvimento", destacou Moreira. Para ele, o urgente neste momento é realizar investimento em assistência social, mas o governo prioriza a política monetária que infla os bancos.
Enquanto o Brasil destina mais de um trilhão por ano para pagamento de juros e amortização da dívida, a população sofre com a falta de investimentos no setor público, que estão congelados desde 2016, por efeito da EC 95. A pandemia de Covid-19 evidenciou o caos de uma sociedade sem serviços públicos amplos, operantes e de qualidade.
Maria Lúcia Fatorelli evidenciou a gravidade da situação: "O Banco Central vai poder comprar papel podre estrangeiro e vai usar dinheiro público para isso. Vão gerar dívida pública, privatizando tudo, Petrobrás, Casa da Moeda, áreas estratégicas. Estão liberando trilhões para papel podre e sacrificando as finanças públicas, as gerações futuras, a educação brasileira e o patrimônio público."
A Condsef/Fenadsef repudia a remuneração de bancos privados e o Sistema da Dívida operado pelo Banco Central. A entidade apresentou ao Congresso Nacional oito alternativas para superação das crises sanitária e econômica, que não prejudicam trabalhadores. Leia aqui o documento entregue a parlamentares e faça pressão pela proteção do patrimônio público.
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