Sindsep-AM

Em reunião com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), na manhã desta segunda-feira (8), o Sindsep-AM alertou sobre os malefícios da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n.º 65, que quer transformar o Banco Central em empresa pública, retirando a estabilidade de servidores federais da autarquia. O parlamentar é relator da proposta e deve apresentar sua análise sobre o tema até junho.

A PEC 65 é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e, em teoria, confere autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, que já possui autonomia administrativa, embora seja ligado ao Ministério da Fazenda.

Na prática, o texto transformaria o BC em uma empresa pública de natureza privada em regime de monopólio. Além de retirar direitos dos servidores, em especial a estabilidade, permitindo maior influência política, a proposta também não garante que esse novo formato daria autossuficiência econômica para o Banco.

“Fomos muito bem recebidos pelo senador Plínio Valério, que é relator da PEC 65. Apresentamos os riscos contidos no texto para a categoria dos servidores públicos e ele respondeu que está ouvindo as entidades para evitar prejuízos aos trabalhadores do BC”, explica o secretário-geral Walter Matos. Além dele, participou da reunião em Manaus o diretor de Finanças do sindicato, Menandro Sodré.

A diretoria do Sindsep-AM aproveitou a oportunidade para pedir ao senador apoio para uma audiência da Condsef com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em que querem discutir a reestruturação dos órgãos públicos e campanha a salarial, além de que ele atue em defesa dos servidores da extinta Sucam, que até hoje sofrem com os danos de intoxicação por uso do DDT. A demanda inclui a aprovação da PEC 101, que garante plano de saúde a esses trabalhadores.

“Também tratamos da proposta defendida pelas entidades para instituição de um auxílio-saúde a ser pago a aposentados e pensionistas de pelo menos um salário mínimo. Depois de tanta dedicação ao serviço público, hoje eles têm que tirar do próprio bolso para serem atendidos. O mínimo é que tenham um suporte”, defendeu Walter Matos.