Debate abordou desafios durante e depois crise provocada pela pandemia. Dieese alerta para precarização na economia e Diap aponta risco no Congresso onde o discurso está alinhado ao governo quando assunto é ataque aos direitos dos servidores
Condsef/Fenadsef
Na véspera do dia 1o de Maio, Dia do Trabalhador, a Condsef/Fenadsef promoveu sua primeira live com a participação de especialistas do Diap e Dieese. Com o tema "Essencial é todo serviço público", o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, debateu com Antônio Augusto de Queiroz, jornalista e analista político do Diap, e Max Leno de Almeida, economista e supervisor técnico do Dieese, os desafios para a classe trabalhadora, incluindo servidores, durante e depois da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Comentando a postura do presidente Jair Bolsonaro que reagiu com um "E daí? Quer que eu faça o quê?" sobre as vítimas da Covid-19 que já ultrapassam 5 mil em números oficiais no Brasil, o secretário-geral da Confederação reagiu: "Queremos que saia do palanque e assuma a responsabilidade". Nesse quinta, o Correio Braziliense deu destaque para a insatisfação dos servidores com o governo. A categoria pode responder por pouco mais de 31% das intenções de voto no País.
O Dieese iniciou a live pontuando que a pandemia desnudou uma situação impactante para a sociedade expondo definitivamente as desigualdades sociais e economicas que existem entre os países e dentro dos países. No Brasil, o panorama social reflete efeitos de decisões políticas que tem sido adotadas nos últimos anos. Para o economista, a intensificação dos processos de privatizações, sucateamento e falta de dar mais importância ao setor público trazem consequências a sociedade brasileira. Max destacou que a falta de políticas públicas fez com que agora a sociedade sinta efeitos mais fortes nessa crise. "Faz parte da nossa realidade influenciada pelo conjunto de tomadas de decisões anteriores e que afetam setores estratégicos para enfrentar essa crise de agora. nao há como negar que o SUS foi um dos prejudicados nesse processo", destacou.
Antes mesmo de ser atingido pelos impactos da Covid-19, o Brasil já estava numa situação em que crescimento de seu PIB foi pouco mais de 1% em 2019. Para Max, os números exigem que todos se debrucem sobre que políticas devemos priorizar. O último boletim editado pelo Banco Central revela uma perspectiva altamente negativa do ponto de vista do crescimento economio. O crescimento deve ser negativo, em torno de 3,4% na estimativa do BC. Outros setores apontam que esse desempenho poderá ser ainda pior. "Desemprego e informalidade são crescentes. Temos um mercado de trabalho com muitos dilemas", destaca. Sobre o setor público o economista completa. "O setor tem sido tratado como custo e não como fonte de investimentos e crescimento da nação". Para ele esse é um caminho equivocado. É essencial assegurar protagonismo para o Estado e suas suas estruturas. "Precisamos rever e debater com sociedade e parlamentares esse conjunto de medidas e colocar o Estado novamente no protagonismo, sejam empresas públicas, setor público federal, estadual e municipal em prol do desenvolvimento da nação", avalia.
O Dieese tem se dedicado a elaborar estudos para subsidiar a interlocução das centrais e entidades sindicais com a classe trabalhadora. Os estudos focam em medidas de proteção a vida, saúde, emprego e renda. "São diretrizes para enfrentar a crise", resume o economista. A ampliação do investimento público como propulsor do desenvolvimento, suspensão de pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito de estados e municípios, suspensão de pagamento de dívida pública, a revogação da EC 95, que congela investimentos públicos, da EC 86 que reduz valores obrigatórios na saúde e o debate sobre valorização dos servidores e do setor público são pontos considerados obrigatórios pelo Dieese nessa discussão.
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Antônio Augusto, o Toninho, do Diap, abordou o conjunto de medidas que o governo tem adotado e o comportamento do Congresso Nacional no sentido de fragilizar a atuação do Estado. O analista político chamou atenção para o conceito de "tempestade perfeita". Toninho citou os efeitos provocados pela conjuntura profundamente adversa que envolvem a pandemia, o isolamento social, uma economia paralisada, queda no PIB podendo variar entre 6 a 8%, um governo inepto que aposta na crise e no caos para impor ações autoritárias e até mesmo um golpe. "O caos já vem se sentido em alguns setores", aponta. "Infelizmente o pior está por vir tanto na crise sanitária quanto econômica e social", avalia o analista político.
Países que estão organizados vão sair de forma mais rápida da crise. Mas não é o caso do Brasil, acredita Antônio Augusto. Para o especialista, a conta será apresentada e de forma dolorosa. Entidades como a Condsef devem se preparar desde já para proteger direitos, os servidores e serviços públicos, pois virão com força contra a estrutura do Estado. "Trabalho sequer se terá em alguns setores. Emprego e direitos menos ainda. Dinheiro que ia para consumo, parte deve ir para poupança. Resultado. Menos produção, menos emprego e menos consumo. Quando se combinam essas tendências com a ausência do Estado percebemos o tamanho do problema que virá", concluiu. Para o Diap, a instutição de renda mínima para pessoas que ficaram pelo caminho em função da redução de empregos que há de vir deve ser considerada. E este é também um papel do serviço público.
Antônio Augusto alertou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já apresentou parecer favorável a retirada de uma série de direitos dos servidores da União, estados e municípios. Além do congelamento de salários até 31 de dezembro de 2021, o Senado colocará em discussão a suspensão de direitos adquiridos incluindo concessão de anuênios, quinquênios, promoções e progressões. Esses seriam os termos propostos para se aprovar o projeto de ajuda para os estados. "Embora não esteja prevista redução salarial a proposta impede uma série de direitos. Péssimo presente no dia do Trabalho", concluiu.
Para o analista a proposta é um contrabando, um jabuti. "Isso não tem nada a ver com pandemia", avalia Antônio Augusto. Estão se valendo de dispositivos da PEC 186 que prevê cortes e congelamento em hipóteses envolvendo regra de ouro, teto e limite de gastos. "Isso é comparar desonestamente situações. Dão um numero de gastos com pessoal e fazem comparativo de gastos com saúde e educação. Mas não se pode separar esses dados. Pessoal é que faz o atendimento", explica. "É preciso fazer contrapondo e desmistificar essa fake news, pois é uma mentira deslavada", destacou. O diálogo com a populacao é fundamental. Para o analista, só o Estado é capaz de socorrer e responder ao cenário de crise.
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef lembra que não é de hoje que servidores e serviços públicos sofrem ataques. Para o dirigente é preciso deixar claro que as reformas feitas até aqui fizeram apenas com que a crise se aprofundasse. "Disseram que se fizesse a reforma Trabalhista o desemprego ia acabar, o dólar estaria em R$2,50. Falaram que se fizessem a reforma da Previdência os problemas estariam resolvidos. Mas aumentaram aliquotas, o tempo de serviço enquanto seguem beneficiando uma minoria", destaca.
Para Sérgio é importante assegurar um diálogo consistente com a sociedade. A reforma Administrativa segue no panômara. Antes de crise os debates apontavam que a única forma de frear os ataques a direitos está em uma nova correlação de forças no Congresso Nacional. "Trabalhador não pode votar em patrão. Precisamos construir uma base consistente que respeite direitos dos trabalhadores e serviços públicos a começar pelas eleicões municipais", frisa. "O caminho é montar uma plataforma consistente para que em 2022 possamos dar um recado de que Estado e que Brasil queremos", destacou. "A população brasileira é a que mais paga impostos e única forma do governo retribuir é devolvendo serviços de qualidade para o Brasil e um Estado forte", completou.
Sérgio, Max e Toninho ainda chamaram atenção para falta de investimentos em educação, universidades, ciência e tecnologia, preparo de profissionais para a nova realidade tecnologia, o que jogam o Brasil para uma condição ainda maior de precariedade. O movimento de reestatização visto no mundo é outro indício de que o Brasil está na contramão. A situação atual pode ter acelerado em pelo menos dez anos a situação de precariedade do Brasil. Um novo rumo precisa ser dado. O diálogo com a sociedade, fortalecimento do Estado e a unidade da classe trabalhadora deverão ser o fiel dessa balança.
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