Sindiserf-RS

As servidoras e os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) vão realizar uma mobilização nesta terça-feira (4), das 10h às 12h, em frente à sede do órgão em Porto Alegre (Av. Borges de Medeiros, 536, centro). A atividade é em defesa da Fundação e contra a Medida Provisória (MP) 1.156/2023, que extingue o órgão.

Os efeitos práticos da MP começaram a valer a partir do dia 24 de janeiro, mas a expectativa é de que o governo Lula reveja a decisão e invista na reestruturação do órgão e no diálogo com a categoria. No dia 23 desse mês, o governo publicou a Portaria Interministerial nº 881/2023, alterando a lotação e o exercício de centenas de servidores da extinta Funasa para os Ministérios das Cidades, da Saúde ou da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) se reuniu com os servidores da Funasa, na tarde desta segunda-feira (3). A mobilização de amanhã, a situação dos trabalhadores que devem se apresentar no novo órgão no próximo dia 6, as últimas portarias do governo e a força tarefa, em Brasília, foram os assuntos da reunião.

A secretária de Comunicações do Sindiserf/RS e servidora da Funasa, Rosemary Manozzo contou que os colegas que foram lotados no Ministério da Saúde estão sendo bem recebidos e que o mesmo não ocorre no Ministério da Gestão e Inovação. “Além de defender a Funasa, a mobilização desta terça também é importante para mostrarmos a nossa união”, declarou.

O secretário de Relações Intersindicais e Parlamentares do Sindiserf/RS, Marizar Mansilha de Melo relatou as atividades das semanas de força tarefa. “Estamos fazendo um bom trabalho com servidores de diversas regiões do país. E cada vez temos mais certeza de que vamos derrotar a MP de extinção da Funasa”, acredita Marizar.

A secretária geral do Sindiserf/RS, Eleandra Raquel da Silva Koch se solidarizou com os servidores e enfatizou que o Sindicato está à disposição dos servidores para qualquer esclarecimento individual.

O assessor jurídico da entidade, Marcelo Garcia Cunha acompanhou a reunião.

Veja abaixo os pontos destacados pelos servidores da Funasa que deveriam ser observados pelo Governo para que o órgão fosse reestruturado ao invés de ser extinto:

1) A execução orçamentária da Funasa é superior a 94%

2) Apesar da redução no quadro de pessoal e desmonte do órgão, o desempenho da instituição é efetivo nas entregas à sociedade

3) Associações e cooperativas de recicladores de materiais se fortalecem com as atuações da Funasa nos municípios

4) Interesse público relevante na proteção e inclusão de grupos populacionais vulneráveis

5) Metas para universalização do saneamento básico no Brasil passa pelo fortalecimento da Funasa como instituição

6) Sua extinção representa a paralisação de ações em curso com impactos negativos em comunidades rurais e tradicionais (ribeirinhos, quilombolas)

7) A Funasa tem parcerias com instituições de ensino técnico, superior e de pesquisa

8) O órgão contribui diretamente na formação de mestres, doutores e pós-doutores pelo país na área de saneamento

9) Elaborou o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) que depende de orçamento para ser implementado

10) Em seu quadro, a Funasa conta com profissionais com a necessária interrelação entre as políticas de saúde, saneamento e meio ambiente

11) A extinção da Funasa é desproporcional e precipitada podendo trazer prejuízos à sustentabilidade do SUS e do próprio Ministério da Saúde

12) O governo já manifestou intenção de reestruturar outros órgãos e pode fazer o mesmo com a Funasa

13) Reestruturação SIM. Extinção NÃO