Sindsep-PE

A Ebserh fez dez anos nessa quarta-feira (15). Mas para os trabalhadores da Empresa não há muito a ser comemorado. Porque, apesar da empresa pública ser reconhecida por sua eficiência e qualidade na prestação de serviços de saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal não valoriza o empenho de seus empregados. Foram estes trabalhadores que transformaram a estatal na maior empresa de saúde do Brasil. No entanto, desde os primeiros Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), a política da gestão é a de redução e retirada de direitos. Não é à toa que as negociações dos ACTs da categoria vêm sendo mediadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Com Bolsonaro na Presidência, a situação piorou muito. Desde o ACT de 2019 que as negociações travaram. Em 2020/2021, depois de diversas rodadas, todas sem avanço, os trabalhadores decidiram iniciar uma greve, que foi deflagrada em diversos estados, em maio de 2021. 

Mas a Empresa conquistou uma liminar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigava a mobilização a manter 100% da área assistencial e 80% da administrativa funcionando e imputava uma multa de 600 mil reais para cada entidade que descumprisse a orientação durante a greve. Devido a essas circunstâncias, os empregados decidiram acatar a proposta do TST pela suspensão da greve e retorno das negociações, a partir de fevereiro de 2022, levando em consideração também o cenário de pandemia pelo qual passa o Brasil. 

Diante da aceitação da proposta, foi garantida a prorrogação de todas as cláusulas atualmente vigentes, até a assinatura do novo ACT ou o julgamento do Dissídio Coletivo de Greve. Ficou acertada, ainda, a devolução do valor descontado referente ao dia 13/05, de quem aderiu ao movimento grevista.

Impasse

O impasse para a negociação perdura porque a gestão que está à frente da Ebserh pretende retirar uma série de direitos dos trabalhadores, além de reduzir seus salários. A empresa deseja mudar a base de cálculo do adicional de insalubridade, que hoje é pelo salário-base, para o salário mínimo. Com isso, diversas categorias teriam redução de cerca de 30% em seus proventos. Além disso, não apresenta nenhuma proposta de reajuste aos salários e benefícios. Diante da falta de acordo e reajuste nos últimos dois anos, os trabalhadores amargam uma perda salarial de 10,38%.

“A nossa luta não é apenas por reajuste nos salários. É por valorização. É por respeito.  Assumimos o compromisso de salvar vidas diuturnamente nos hospitais do País. Muitas vezes em situações adversas de superlotação, falta de materiais e sobrecarga de trabalho. Mas nós estamos lá.  Na pandemia de Covid-19, os trabalhadores da saúde não fugiram à luta contra o vírus. Muitos adoeceram e outros morreram. Mesmo assim, nós continuamos lá, salvando vidas. Será com essa força que iremos lutar junto com o Sindsep-PE e a Condsef/Fenadsef para dizer ao governo que: valorizar os profissionais da saúde é cuidar de quem cuida e de quem salva vidas”, afirmou a diretora do Sindsep-PE e empregada da Ebserh, Gislaine Fernandes.  

ACT 2022/2023

Apesar do impasse do ACT 2020/2021, os trabalhadores da Ebserh se mantêm mobilizados e já debatem o ACT 2022/2023. Na primeira Plenária Nacional presencial da categoria (foto), depois do início da pandemia, foi aprovada a proposta para o novo ACT, que será protocolada junto à empresa até o final deste mês. O encontro aconteceu nos últimos dias 2 e 3 de dezembro, na sede do Sindsep, em Brasília. A Plenária contou com a participação de Gislaine Fernandes e Gilson Barbosa, assistente administrativo da Ebserh Recife, além de representantes de outros 13 estados (MT, MS, SE, CE, PR, PI, SC, RS, MG, ES, BA, MA, RJ) e o Distrito Federal. 

Agora, a pauta dos trabalhadores passará por uma análise e revisão final da assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef.